TCU pede explicações inéditas a Dilma e adia julgamento das contas do governo

Por Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira adiar por 30 dias o julgamento das contas do governo de 2014 para que a presidente Dilma Rousseff possa se pronunciar sobre os indícios de irregularidades, num pedido inédito de explicações à Presidência da República pelo TCU, dando à presidente mais tempo para convencer a corte sobre as ações do ano passado.

O adiamento foi proposto pelo relator do julgamento, ministro Augusto Nardes, e aprovado por unanimidade.

"Depois de um esforço imenso do Congresso, a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela", disse o relator durante a sessão do TCU.

Mais tarde, falando a jornalistas, eles disse que "quem tem que fazer a apresentação é a presidenta da República".

Entre os indícios de irregularidades apontados pelo relator está a "inobservância do princípio da legalidade... bem como dos pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável... em face da omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014".

Também foram apontados os adiantamentos concedidos "pela Caixa Econômica Federal à União para cobertura de despesas no âmbito dos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014,...pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014... e pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento nos exercícios de 2010 a 2014".

O relatório cita ainda "ausência do rol de prioridades da administração pública federal, com suas respectivas metas, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014".

Segundo Nardes, as chamadas pedaladas somaram 40 bilhões de reais entre 2009 e 2014, sendo 7 bilhões de reais só em 2014. E houve descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o não contingenciamento de 28 bilhões de reais, além do gasto de 10 bilhões de reais num ano eleitoral.

"São temas importante que o país precisa de uma explicação da Presidência da República", disse Nardes a jornalistas, acrescentando que com isso o TCU inaugurou "um novo paradigma".

"O fato de nós termos inaugurado esse novo momento, mostra uma mudança de comportamento de minha parte e outros ministros. A rejeição das contas vai depender das justificativas que vão ser apresentadas."

As contas do governo de 2014 têm sido objeto de discussão acirrada, com alguns parlamentares da oposição defendendo o impeachment da presidente Dilma com base em sua eventual responsabilidade sobre as chamadas "pedaladas fiscais".

O governo fez uma verdadeira força-tarefa para tentar amenizar os possíveis impactos políticos que uma decisão desfavorável do TCU poderia causar.

"A discussão agora é política. No jogo de quem pisca primeiro, eles (TCU) piscaram antes", afirmou uma fonte da equipe econômica que pediu anonimato.

Para a fonte, o TCU já tem todos os elementos técnicos para fazer um julgamento. "Mas é difícil isolar o que foi feito no passado (pedaladas) sem que atrapalhe o processo de ajuste fiscal agora", acrescentou.

O parecer técnico do TCU é enviado anualmente ao Congresso Nacional, responsável pela rejeição ou não das contas em definitivo, e o resultado do julgamento feito pelo órgão de fiscalização poderá dar força aos partidários do pedido de impedimento da presidente.

Em relatório enviado a clientes na terça-feira, o Eurasia Group ressaltou que uma decisão nesse sentido poderá acelerar o pagamento por parte do Tesouro de compromissos assumidos com instituições públicas.

O processo de tirar de vez os esqueletos fiscais do armário colocaria ainda mais pressão sobre o cumprimento da meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), num cenário já prejudicado pela fraqueza da economia e baixa arrecadação.

Depois do adiamento do julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse a jornalistas que avaliava a decisão do TCU como "equilibrada" e que o governo irá preparar sua defesa.

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(Reportagem adicional de Patrícia Duarte)