TCU vai julgar plano de concessão da BR-381, a 'rodovia da morte'

O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê julgar nesta quarta-feira (21) o plano de concessão da BR-381, em Minas Gerais, conhecida como "rodovia da morte", em razão do alto índice de acidentes registrados na região. O projeto também envolve o repasse da operação da BR-262 para a iniciativa privada. Serão concedidos o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), da 381, e a distância entre João Monlevade (MG) até Viana, no Espírito Santo, no caso da BR-262. No total, são 686,1 quilômetros licitados, para um contrato de 30 anos.

Com investimento previsto na casa de R$ 7,7 bilhões, a concessão tem como um dos focos a duplicação de 590,5 quilômetros de estrada. A ampliação da capacidade da BR-381 é um pleito antigo dos mineiros, cobrada há décadas dos governantes. Em 2020, foi a rodovia que registrou o maior número de acidentes, um total 2.145 com vítimas, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT). A BR-381 também é a rodovia que mais mata. Somente no ano passado foram 178 vidas perdidas, segundo a entidade.

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Em 2019, já na gestão Bolsonaro, o governo reconheceu que duplicar toda a rodovia apenas com dinheiro público seria uma tarefa difícil diante das restrições orçamentárias. Foi quando a concessão do trecho, junto da BR-262, foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudos da concessão.

Longo prazo

No formato de obra pública, foram entregues em 2020 menos de 50 quilômetros duplicados da rodovia, que tem mais de 300 quilômetros entre a capital mineira, Belo Horizonte, e Governador Valadares. Mas, mesmo concedida à iniciativa privada, o plano completo de ampliação ainda levará alguns anos, com prazo para terminar no 18º ano da concessão. Isso significa que, se o contrato for iniciado no próximo ano, 100% da duplicação será entregue apenas em 2039. Se consideradas as obras deste tipo previstas para a BR-262, o processo acaba somente no 21º ano da concessão.

O projeto do governo prevê dois ciclos de duplicação dos trechos. O primeiro começa a partir do terceiro ano da concessão e vai até o oitavo e, o segundo, do 16º até o 21º ano. Por sua vez, no caso da 381, considerado o trecho mais perigoso, a maior parte das obras de ampliação será concentrada na primeira etapa. Além disso, o contrato também prevê a execução de 138 quilômetros de faixas adicionais, 131 quilômetros de vias marginais e 50 passarelas, por exemplo.

Pedágio e leilão

A concessão também prevê tarifas diferenciadas para pista simples e pista dupla, com uma diferença de 40%. Os valores de pedágio também serão influenciados pelo método híbrido do leilão modelo que vem sendo testado nas concessões de rodovias do governo Bolsonaro. Nele, as empresas que irão disputar o ativo podem oferecer apenas até 15,53% (no caso da BR-381/262) de desconto na tarifa proposta pelo poder público. Se mais de um concorrente ofertar o deságio máximo, o leilão é decidido numa segunda fase, com o maior valor de outorga oferecido.

Antes, os certames de rodovias consideravam apenas uma etapa, a de menor tarifa, mas sem teto de desconto. Ao estabelecer um porcentual máximo, o Ministério da Infraestrutura tenta desestimular a entrada de aventureiros na concorrência. A pasta acredita que a nova modelagem é necessária para se desviar de fracassos que marcaram a terceira rodada de leilões rodoviários, quando a média de deságio no valor do pedágio oferecido pelas concessionárias vencedoras chegou a 50% - o que se tornou um obstáculo para a sustentabilidade financeira das obras.