Temer diz que Constituição é única autoridade "para valer" do Brasil

Em meio a embates com o Poder Judiciário, o presidente Michel Temer voltou a defender a Constituição e destacou que o Brasil precisa de mais segurança jurídica.

— A única figura que tem autoridade no País, autoridade para valer, é a Constituição. Porque a Constituição diz de quem é o poder. E nós aqui estamos todos exercendo o poder.

Temer fez a declaração durante evento promovido pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).

O presidente citou o discurso do deputado Osmar Serraglio, que o antecedeu, para reiterar "que o que o País mais precisa é de segurança jurídica".

— E a segurança jurídica vem precisamente como fruto do cumprimento da ordem normativa e no particular no cumprimento da Constituição Federal.

O presidente fez uma cronologia da história política brasileira, disse que a história mostra que quando há crises institucionais no País sempre foram surgindo novas formas de governo, e que o "Brasil é um país curioso que tem uma trava histórica que nos preocupa muito."

Temer citou desde a primeira república até 1930, passando pelo do Estado novo até 1945, por uma "suposta democracia de 46 a 64, com grandes conflitos institucionais".

— De 1964 a 1988, quando novamente nós voltamos a introduzir uma democracia participativa, uma federação mais definitiva. Portanto, quero significar que a cada 20, 25, 30 anos temos uma crise institucional. 

Apesar de reconhecer que o Brasil passa por um momento difícil, Temer pregou o otimismo.

— Se nós estivéssemos em uma desgraça institucional absoluta, paciência, mas não estamos meus senhores. Estamos com a inflação e os juros caindo, recuperando economia. Nós temos que ser otimistas. Temos dificuldades? Temos. Outros países também têm. 

Como costuma fazer em seus discursos, Temer fez uma análise semântica, disse que a palavra poder tem "várias concepções" e que quando aparece na Constituição que "são Poderes da União, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", a palavra poder significa que são órgãos da União.

Completando raciocínio, Temer disse que quando se fala que os poderes são exercidos pelos presidentes, o significado de poder está ligado à função do cargo.

— Essa conceituação é que leva a concepção de que o poder não é de quem o exerce, é do povo.

Temer disse ainda que os conceitos da Constituição devem ser "revigorados a qualquer momento".

— Porque quando a Constituição não é obedecida, quando a Constituição é desobedecida ela perde a autoridade. E como a Constituição é a primeira autoridade do Estado, isso acaba derruindo o fenômeno da autoridade e isso não é útil para País.

Inspiração

O presidente disse que parte da sua fala em defesa da Constituição foi inspirada no discurso de Serraglio, que fez críticas ao Poder Judiciário dizendo que vivemos "tempos que nos inconformam". Serraglio foi ministro da Justiça de Temer. 

— Um dos maiores males a que nos submetemos e isso é prejudicial ao País, é o da insegurança jurídica. 

Serraglio disse ainda que o "exagerado apego ao positivismo jurídico, faz com que não tenhamos permanência de normas".

— Se não fosse bastante nossa produção desenfreada de regras, ainda ficamos à mercê das mutantes visões dos aplicadores do Direito.

O ex-ministro citou que algumas "questões da maior relevância são decididas por liminares, até contrariando o plenário" e ainda ressaltou que às vezes é impossível "saber qual a concepção que o Ministério Público tem tal ou qual matéria".

— E por isso, assiste-se a surpresas que pipocam aqui ou acolá. A partir de individualismos, que desnorteiam os cidadãos, os quais afinal, não sabem, qual deva ser sua conduta.