O presidente da República, Michel Temer, disse nesta quarta-feira (11) que as facções que agem no País dentro e fora dos presídios têm 'regras próprias' que preocupam não só o governo, mas toda a nação.
— A União passou a se interessar muito mais sobre essa matéria porque essas organizações criminosas - PCC, Família do Norte - constituem-se quase uma regra de direito fora do Estado. Veja que eles têm até preceitos próprios, veja que, até quando fazem aquela pavorosa matança, o fazem baseado em códigos próprios. Então, essa é uma questão que ultrapassa os limites da segurança para preocupar a nação como um todo.
Temer discursou no início da reunião com o Núcleo de Infraestrutura no Palácio do Planalto. O encontro é para tratar de assuntos como a desburocratização e ações de favorecimento ao incremento da economia com fins de geração de emprego e investimentos.
Nas primeiras semanas do ano, rebeliões em presídios deixaram quase 100 presos mortos.
Dados
O presidente Michel Temer apresentou dados sobre os gastos com o setor de segurança pública. Segundo ele, os gastos da União com segurança “são importantes para revelar a distância entre o que se aplicava no passado e o que se aplica hoje. Para consolidar que há preocupação do governo com a segurança dos presídios porque envolvem a Segurança Nacional”.
— Em 2014, a dotação inicial era de R$ 492 milhões, as despesas empenhadas foram de aproximadamente R$ 320 milhões, as liquidadas e pagas foram de R$ 51,2 milhões. Em 2015, o projeto inicial era de R$ 504 milhões, passou-se a ter uma dotação inicial de R$ 541 milhões, depois foram empenhados R$ 264 milhões, e as despesas pagas depois do empenho foram R$ 45 milhões.
Ele acrescentou que em 2016 o projeto inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA) era de R$ 596 milhões.
— Nós atualizamos esse valor para R$ 2,612 bilhões, empenhamos R$ 1,483 bilhão e depois foram pagos R$ 1,172 bilhão. Isso foi no ano passado, muito antes dessa tragédia que se deu pelo menos em dois presídios do país. Tudo que é feito, é programado, planejado e executado. Por isso, o objetivo dessa reunião é evidenciar que agora, começando 2017, estamos planejando e vamos executar tudo responsavelmente.