Temer envia carta a Raquel Dodge para rebater investigação
Procuradora-Geral da República foi favorável à quebra de sigilo bancário do presidente determinada pelo Supremo
Brasil|Fernando Mellis, do R7
O presidente Michel Temer (MDB) enviou nesta quinta-feira (8) uma carta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com diversos artigos jurídicos em que rebate a investigação de um presidente da República no exercício do mandato.
Dodge foi favorável à quebra de sigilo bancário de Temer, determinada na segunda-feira (5) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que apura possíveis irregularidades no Decreto dos Portos, assinado por Temer.
No último dia 2, o ministro do STF Edson Fachin determinou que Temer fosse incluído nas investigações da Odebrecht, após pedido de Raquel Dodge.
Um dos artigos é do atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, em que trata das interpretações do artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição, que diz que "o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
Torquato Jardim sustenta que "o objetivo da norma impeditiva de responsabilização... é a manutenção da estabilidade institucional do país".
Na prática, a defesa de Temer entende que as investigações da Lava Jato contra ele — delatores afirmam que ele participou do acerto de propina com a Odebrecht em 2014 — só poderiam continuar após o fim do mandato presidencial.
Outro parecer, assinado pelos juristas Ives Gandra Martins e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques, acrescenta que a Constituição "visa a proteger o cargo [de presidente] em si, tendo em vista todas as dificuldades de se governar um país e manter a estabilidade das instituições republicanas".
Eles acrescentam que "protege-se o presidente da República durante a vigência de seu mandato de fatos estranhos ao exercício de sua função que possam prejudicar, sobremaneira, o conceito de chefe de Estado e de governo e inviabilizar seu governo".
Na carta, Temer diz que o professor Ives Gandra Martins "espontaneamente, encaminhou sua opinião". O presidente diz enviar os documento "por mero interesse acadêmico".
