Brasil Temer sanciona com vetos propostas de reforma política

Temer sanciona com vetos propostas de reforma política

Aprovação permite que mudanças vigorem já nas eleições de 2018

  • Brasil | Do R7

Temer vetou trecho que tratava de censura na internet

Temer vetou trecho que tratava de censura na internet

Darren Ornitz/Reuters

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou parcialmente nesta sexta-feira (6) duas propostas que tratam da reforma política e promovem alterações ao processo eleitoral brasileiro. 

Com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, parte das mudanças já passam a valer para as próximas eleições, em 2018.

As principais alterações em torno do sistema eleitoral brasileiro estabelecem a criação de um fundo de R$ 1,7 bilhão para custear as campanhas e estabelece uma cláusula de desempenho para barrar partidos pequenos. Também presente na proposta, o fim das coligações partidárias passa a valer a partir de 2020.

Com a proibição de doações de empresas para campanhas, o projeto, agora lei, permite a realização de financiamentos coletivos para arrecadação de fundos.

O texto também proíbe qualquer tipo de propaganda política paga na cadeia de rádio e televisão. O horário eleitoral gratuito, no entanto, segue sem modificação nos meios de comunicação do País. Para o segundo turno, ficou determinado que as propagandas serão mais curtas, tendo início na sexta-feira seguinte ao resultado do primeiro turno e transmitida em dois blocos de dez minutos.

Vetos 

Uma das partes polêmicas do texto, que tratava da possibilidade de censura na internet, foi rejeitada pelo peemedebista. O trecho previa a possibilidade de provedores retirarem do ar em até 24 horas, sem decisão judicial, postagens críticas a políticos.

Outro veto realizado por Temer foi feito em uma das propostas que previa como será distribuída a verba para o fundo público para campanhas. De acordo com o Planalto, a rejeição ao artigo visa evitar a distorção dos "objetivos maiores do Fundo, preservando-se a proporcionalidade dentre os partidos".

Assista à reportagem do Jornal da Record:

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