Temos que avançar na pauta de privatizações, diz Rodrigo Limp

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, afirmou nesta terça-feira (25) que tem "expectativa positiva" com a tramitação da Medida Provisória (MP) que autoriza a privatização da holding estatal no Congresso Nacional. Sem entrar em detalhes sobre o projeto de conversão em lei da MP, Limp ressaltou que a capitalização da companhia é "muito importante" para ampliar a capacidade de investimentos, a competitividade e a agilidade da empresa.

"Para permanecer como protagonista, a Eletrobras precisa aumentar sua capacidade de investimentos", afirmou Limp. Segundo o executivo, a Eletrobras investiu, nos últimos dois anos, em média, R$ 3 bilhões ao ano. Com a capitalização, desenhada para permitir a saída da União do controle da companhia, o plano é elevar os montantes para "quase R$ 13 bilhões ao ano".

Em parte, segundo Limp, a capacidade de investimentos da Eletrobras caiu tanto porque foi preciso fazer ajustes financeiros de 2016 para cá, após a empresa perder valor de 2012 a 2015, quando houve mudanças no setor elétrico, promovidos pelo governo Dilma Rousseff (PT). Nesse processo, Limp citou o foco nas privatizações em geral, incluindo as distribuidoras regionais que eram controladas pela estatal.

O executivo citou a conclusão da construção da usina termonuclear de Angra 3 como o principal projeto de investimentos da Eletrobras, mas esse ativo não permanecerá com a companhia após a privatização. Pela Constituição Federal, usinas nucleares precisam ter controle da União.

Expectativa no Senado

Editada em fevereiro, a MP que autoriza a privatização da Eletrobras precisa ser aprovada até o dia 22 de junho pelo Senado Federal para não perder validade. Na última quarta-feira (19), o projeto de conversão da MP em lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Se os senadores modificarem o texto, ele terá que voltar para mais uma análise dos deputados, o que aumenta o risco de perder o prazo.

Para conseguir a aprovação na Câmara, o Executivo já tinha previsto no texto original da MP a garantia de investimentos regionais, para agradar parlamentares do Norte e do Nordeste. Só que, no projeto de conversão, os deputados incluíram uma série de mudanças, como previsão de investimentos em termelétricas em locais onde não há reservas ou gasodutos, contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos leilões e renovação de contratos de energia velha a preços superiores ao de usinas novas.

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Segundo especialistas, esses "jabutis" - como são chamados, no jargão do Congresso, alterações incluídas numa MP que nada têm a ver com o assunto original da lei - poderão atrapalhar investimentos futuros no setor elétrico e elevar a conta de luz para os consumidores finais. Limp evitou comentar sobre esses outros pontos.