Texto da MP ficou próximo do desejado pelo governo

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados ficou muito próximo do que o governo desejava para a MP dos Portos. O centro da Medida Provisória 595, que era a possibilidade de abertura de terminais portuários privados que movimentem cargas próprias e de terceiros — o que, do ponto de vista do governo, vai atrair novos investimentos, aumentar a concorrência e reduzir preços — foi preservado.

Outro ponto positivo para o governo é que foi afastado o risco, patrocinado pela Força Sindical, de os terminais privados terem de contratar mão de obra avulsa. Se esse dispositivo, proposto em emenda pelo presidente da central e deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) tivesse sido aprovado, a MP ficaria com as "pernas quebradas", segundo leitura do governo, pois haveria impacto sobre os custos.

O governo cedeu em alguns pontos na área trabalhista para os portuários dos portos públicos e em algumas normas para renovação de contratos. O texto precisa ser aprovado ainda hoje pelo Senado e, caso isso ocorra, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Ela pode vetar alguns dispositivos.

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Pontos mais polêmicos

Renovação de contratos assinados após 1993

Ficou como o governo queria. Será escolha da União renová-los ou não. Havia emendas que tornavam a renovação obrigatória, mas elas foram derrubadas.

Renovação de contratos assinados antes de 1993

Não ficou como o governo queria e por isso esse ponto pode ser vetado. Pelo texto aprovado, esses contratos serão renovados uma vez pelo prazo previsto no contrato de concessão, desde que haja investimentos. O governo, porém, entende que esses contratos estão vencidos e pretende licitá-los novamente.

Renovação antecipada dos contratos assinados após 1993

Pelo texto aprovado, será possível renovar antecipadamente os contratos, por igual prazo do contrato original, desde que haja investimentos. Não é muito polêmico, pois o entendimento da área técnica é que essa possibilidade já existe hoje.

Contratos novos

Não ficou como o governo queria e deve ser vetado. Pelo texto aprovado, as novas concessões serão feitas por 25 anos e obrigatoriamente renovadas por mais 25 anos. O governo não concorda em fazer uma concessão que, na prática, é de 50 anos.

Chamamento Público

Ficou como o governo havia proposto. Quando for autorizar o funcionamento de portos privados, o governo fará um Chamamento Público, ou seja, uma consulta para saber se há mais interessados em operar naquela área. O substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) previa algo diferente: o governo teria de comprar o terreno e fazer uma licitação.

Terminal indústria

Não ficou como o governo queria e deve ser vetado. O texto aprovado diz que terminais privados em que a empresa movimente exclusivamente carga própria de grãos e combustíveis não precisam passar pelo Chamamento Público. Governo não concorda com essa exceção.

Avulsos

Ficou como o governo queria. Emenda do deputado Paulo Pereira da Silva acolhida pelo relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), previa que os portos privados teriam de contratar mão de obra avulsa cadastrada nos Ogmos (Órgãos Gestores de Mão de Obra). Isso, na leitura do governo e das empresas, encareceria a operação portuária. Cunha retirou o apoio à proposta de Paulinho. Submetida a votação em separado, ela caiu. No entanto, o governo ampliou a atuação dos avulsos nos portos públicos, além de oferecer a eles garantia de renda mínima e aposentadoria em condições especiais. Com isso, obteve apoio formal das demais centrais e isolou a Força.

Suape

Ficou como o governo queria. Tendo como líder o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), havia pressão para que o governo federal delegasse aos Estados a licitação de áreas e terminais dos portos nos Estados. Mas o texto aprovado mantém o processo na esfera federal.

Prazo de corte

O texto aprovado diz que os pedidos para instalação de terminais privados protocolados até dezembro do ano passado não precisam se submeter aos termos da MP — como o Chamamento Público, por exemplo. Havia uma emenda, supostamente patrocinada pelo governo, que estabelecia a data de 6 de dezembro. Ela foi derrubada.