Brasil TJ-RJ anula condenação por calúnia contra Anthony Garotinho

TJ-RJ anula condenação por calúnia contra Anthony Garotinho

Ex-governador do Rio de Janeiro havia sido condenado em primeira instância por ataques ao desembargador Luiz Zveiter

Agência Estado
'Cada vitória serve como marca de resistência', diz a defesa de Anthony Garotinho

'Cada vitória serve como marca de resistência', diz a defesa de Anthony Garotinho

Renato Araújo/Agência Brasil

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu anular a condenação, em primeira instância, do ex-governador do Estado Anthony Garotinho (Patriota) pelo crime de calúnia contra o desembargador Luiz Zveiter. A decisão atendeu ao pedido de recurso impetrado pela defesa do político.

Garotinho havia sido condenado, em 2019, pelo juízo da 38ª Vara Criminal a 1 ano e nove meses de prisão e ao pagamento de 67 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo, totalizando R$ 33 mil.

A ação contra o ex-governador foi movida pelo desembargador Luiz Zveiter, que acusava Garotinho de ter praticado diversas injúrias contra o magistrado em veículos de comunicação.

Delitos mais graves

De acordo com a defesa de Garotinho, à época do julgamento, apesar de ter sido acusado pelo crime de injúria - cuja pena prevista é de um a seis meses, ou multa, ao analisar o caso, o juiz responsável condenou o réu por calúnia e difamação, delitos com punições maiores previstas no Código Penal Brasileiro.

Com a anulação da sentença, o caso deve ser julgado novamente na primeira instância. A decisão da 6ª Câmara Criminal ainda cabe recurso.

Defesa de Garotinho

O advogado Vanildo Costa, defensor de Garotinho, afirmou que o "Tribunal de Justiça do Estado do Rio está atento a possíveis agressões ao texto da lei. A defesa sempre acreditou na tese de anulação da sentença. Cada vitória serve como marca de resistência".

A reportagem tentou contato com o desembargador Luiz Zveiter, via ligações para seu gabinete no Tribunal de Justiça do Rio e através da defesa, mas ainda não obteve uma resposta.

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