TJ-RJ anula condenação por calúnia contra Anthony Garotinho
Ex-governador do Rio de Janeiro havia sido condenado em primeira instância por ataques ao desembargador Luiz Zveiter
Brasil|Do R7
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu anular a condenação, em primeira instância, do ex-governador do Estado Anthony Garotinho (Patriota) pelo crime de calúnia contra o desembargador Luiz Zveiter. A decisão atendeu ao pedido de recurso impetrado pela defesa do político.
Garotinho havia sido condenado, em 2019, pelo juízo da 38ª Vara Criminal a 1 ano e nove meses de prisão e ao pagamento de 67 dias-multa, cada um no valor de meio salário mínimo, totalizando R$ 33 mil.
A ação contra o ex-governador foi movida pelo desembargador Luiz Zveiter, que acusava Garotinho de ter praticado diversas injúrias contra o magistrado em veículos de comunicação.
Delitos mais graves
De acordo com a defesa de Garotinho, à época do julgamento, apesar de ter sido acusado pelo crime de injúria - cuja pena prevista é de um a seis meses, ou multa, ao analisar o caso, o juiz responsável condenou o réu por calúnia e difamação, delitos com punições maiores previstas no Código Penal Brasileiro.
Com a anulação da sentença, o caso deve ser julgado novamente na primeira instância. A decisão da 6ª Câmara Criminal ainda cabe recurso.
Defesa de Garotinho
O advogado Vanildo Costa, defensor de Garotinho, afirmou que o "Tribunal de Justiça do Estado do Rio está atento a possíveis agressões ao texto da lei. A defesa sempre acreditou na tese de anulação da sentença. Cada vitória serve como marca de resistência".
A reportagem tentou contato com o desembargador Luiz Zveiter, via ligações para seu gabinete no Tribunal de Justiça do Rio e através da defesa, mas ainda não obteve uma resposta.
