Toffoli anula decisão que absolveu ex-promotor acusado de homicídio
Preso em flagrante ao atirar contra dois estudantes, Thales Ferri Schoedl havia sido absolvido pelo TJ-SP, que observou legitima defesa na ação
Brasil|Alexandre Garcia, do R7
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli acatou nesta terça-feira (27) o pedido do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para anular a decisão que absolveu o ex-promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl da acusação de um homicídio e tentativa de homicídio.
Schoedl foi preso em flagrante, em 2004, ao atirar contra dois estudantes durante uma festa realizada na praia de Bertioga, no litoral de São Paulo. Na ocasião, um dos alvos morreu e o outro ficou gravemente ferido.
Até então, o Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça Paulista) havia absolvido Schoedl por afirmar que o caso se o ex-promotor agiu em legítima defesa.
No recurso acolhido por Toffoli, o MP-SP afirma que, como Schoedl estava apenas provisoriamente no cargo de promotor de Justiça, por força de decisão liminar, o TJ-SP deveria ter aguardado a decisão final no mandado de segurança para que se estabelecesse, com certeza, o juízo competente para seu julgamento.
Segundo o ministro da Suprema Corte, o julgamento de Schoedl não poderia ser mantido porque o TJ-SP "não teria competência originária para o caso".
Para Toffoli, "a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida é de índole constitucional". Com isso, ele anulou o acordão atacado e determinou que o ex-promotor de Justiça seja submetido a regular julgamento pelo Tribunal do Júri do local onde praticados os delitos.
O R7 tentou contato com o advogado Rodrigo Otavio Bretas Marzafão, que defende Thales Ferri Schoedl no Supremo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.