Toffoli diz que em sua gestão STF foi um guardião da democracia

Perto de deixar o cargo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, fez um balanço de sua gestão nesta sexta-feira (4). Na próxima quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux assume a função pelos próximos dois anos.

De acordo com Toffoli, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sua gestão conseguiu, apesar de ataques às instituições e até diretamente a ministros da Corte, se manter como um guardião da Constituição e à democracia. "O tribunal honrou sua história centenária, atuando com altivez. Defendeu liberdades individuais e a liberdade de expressão."

Ele afirmou que a determinação de abrir o inquérito das fake news foi a mais complicada de sua presidência. "Havia um Início de uma política de ódio, de setores que querem destruir as instituições. Que querem o caos. Foi uma decisão difícil, decisão que foi atacada, criticada, que foi vista como algo abusivo. Mas que em junho deste ano foi sufragada por dez votos como constitucional. E a história vai mostrar a importância desse inquérito para a democracia do Brasil", analisou.

Toffoli afirmou que nunca viu no presidente Jair Bolsonaro e nos ministros de Estado qualquer atitude que fosse contra a democracia. "Evidentemente todo segmento político tem apoios que podem ser mais extremados. São pessoas que se identificam com o governo, mas isso está sendo combatido e vai ser combatido, porque não podemos deixar o ódio e o caso entrar em nossa sociedade."

De acordo com ele, a reação ocorreu mesmo dentro do governo, quando, por exemplo, Bolsonaro demitiu o ministro [da Educação, Abraham Weintraub], que fez ataques ao Supremo em uma reunião ministerial. 

Entre os atos que reforçaram a democracia no Brasil, citou o posicionamento firme do Supremo contra as invasões a universidades por questões ideológicas, em 2018, e o veto à ameaça de recolher livros na Bienal do Rio de Janeiro, em 2019.

O minsitro disse que entrega um STF com 95% dos processos automatizados e um tribunal que conseguiu tomar decisões em grupo, com coesão. "Seguimos sendo, mesmo em meio à pandemia, a suprema corte que mais julga processos no mundo."

O ministro fez uma longa defesa da automatização de procedimentos e ações em sua gestão. 

Em sua visão, o STF teve "coragem de enfrentar temas complexos e de grande impacto econômico e político" e garantiu, com discussões jurídicas e não políticas, o respeito às leis do país. "Nossa democracia avança para aceitar as diferenças", comentou.

"É a conflituosidade decorrente de uma sociedade plural e democrática que diariamente bate às portas do poder judiciário, o qual deve exercer relevante papel pacificador e sempre tendo como norte a Constituição da República. Afinal, uma sociedade em que os conflitos se eternizam não consegue progredir.'

Ele ressaltou que, não só o STF, mas todo o Judiciário, continuaram trabalhando firme durante a pandemia do novo coronavírus.

A produtividade de magistrados e servidores da Justiça aumentou e bateu recordes em 2019 e 2020, declarou. 

Em sua despedida, ele agradeceu aos demais integrantes do tribunal, a todos os servidores do Judiciário, ao Ministério Público e à imprensa.

"Não há democracia sem juízes atuantes, assim como não há democracia sem imprensa livre", afirmou antes de abrir a live para perguntas dos jornalistas.

Lava Jato

Segundo Toffoli, não haveria Operação Lava Jato se não fosse o Supremo Tribunal Federal, mas houve momentos em que foi necessário que a Corte contivesse abusos ou erros pontuais. "O que não se pode é escolher quem você vai investigar, e deixar investigações na gaveta que deveriam sair ou investigações na gaveta para que, assim que pessoa alce um cargo, ela seja vazada para a imprensa."

"É um vazamento que tem nitidamente interesses políticos e não institucionais por trás."

Em outro momento ele deu um claro recado à força-tarefa da operação, que busca autonomia em relação ao Ministério Público Federal. "Temos que ter consciência que temos de trabalhar com instituições, não com pessoas nem com instituições paralelas."

"Todas as leis que hoje existem [e ajudaram a Lava Jato] eu participei da elaboração delas em seu nascedouro", comentou.

Em relação à possibilidade de uma revisão do STF sobre a regra que estabelece que, em caso de empate, beneficia-se o réu, Toffoli falou que, em sua opinião, o empate, sim, deve ajudar os acusados.

O tema foi levantado recentemente pelo ministro Edson Fachin após votações da Segunda Turma terminarem 2 a 2 por causa da ausência do decano Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia. 

Toffoli defende acordo entre os poderes

Ao ser questionado sobre críticas que recebeu por ter se aproximado de Bolsonaro e tentar um pacto com os poderes que não teria dado certo, Toffoli negou que houve um fracasso nessa iniciativa, citando acordos importantes aprovados no Congresso Nacional, como a reforma da Previdência e as discussões sobre mudanças tributários e no serviço público..

"A independência do Supremo foi mostrada nesses últimos dois anos em decisões que sem dúvida alguma contrariaram os poderes Executivo e o Legilslativo, porque não abrimos mão de nosso papel de defender a Constituição."

Sobre a reforma administrativa, o ministro lembrou que várias iniciativas foram tomadas pelo CNJ para reduzir benefícios do Poder Judiciário. "Nós avançamos muito em relação a essa situação. Defendo a reforma administrativa desde que eu era advogado geral da União."

O ministro observou, entretanto, que as mudanças só devem ocorrer para os servidores que entrarem no funcionalismo daqui em diante, após a aprovação do novo texto. "Direito adquirido é uma garantia da Constituição brasileira", explicou.