Toffoli e Renan detalham reforma do Código Eleitoral
Relatório final deve ser entregue até o meio do ano
Brasil|* Com Marina Marques, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira que entregará o relatório final dos trabalhos da comissão especial de reforma do Código Eleitoral até o meio deste ano. Toffoli se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para detalhar os trabalhos da comissão.
— Estivemos aqui com o presidente Renan Calheiros, e a comissão está discutindo este novo código há cerca de dois anos. Estamos na fase de elaboração do relatório final e nos comprometemos a até 30 de junho apresentar este relatório final. Como houve mudança na presidência do Senado, eu vim aqui fazer a visita ao presidente Renan Calheiros, dar ciência de como está a comissão e dizer a ele da perspectiva de entrega deste projeto.
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O ministro destacou que uma das principais mudanças no Código em estudo é a chamada "racionalização" do processo eleitoral. Segundo o ministro, um político pode responder a até quatro processos diferentes pelo mesmo fato ou suposto crime.
— Hoje, um mesmo fato o candidato pode responder a dois, três processos ao mesmo tempo sobre o mesmo fato imputado como ilícito. Há vários meios processuais para ser impugnado, e isto traz sobrecarga á Justiça e é uma irracionalidade, pois as pessoas, às vezes, são absolvidas num processso e condenadas em outras coisas também com fatos relativos à prestação de contas, financiamento de campanhas.
Essa comissão especial é formada por juristas e especialistas no assunto e foi criada pelo Senado durante a gestão do ex-presidente da Casa José Sarney. Toffoli disse ainda que o Código não deve conter alterações sobre o voto dos eleitores.
— O eleitor no Brasil é extremamente politizado, gosta de votar, vai ás urnas, sabem que a multa é irrisória, as pessoas gostam de participar.
Em relação ao eleitor, o que teme acontecido é que o Tribunal asuperior eleitoral está implemetando e aumentando a identificação biométrica.
— Este é um trabalho que teem sido feito pelo tribunal
