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Trechos de delação que cita Pezão e Tião Viana chega ao STJ

Envio dos documentos ocorreu após o ministro do STF homologar a delação de Youssef

Brasil|Do R7

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Luiz Fernando Pezão foi eleito prefeito em um município fluminense Alerj/Divulgação - 04.02.2017

Trechos das delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no âmbito da Operação Lava Jato, em que ao menos dois governadores são citados, Tião Viana (PT-AC) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), já chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O envio dos documentos ocorreu após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, homologar a delação de Youssef, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o relator do caso no Supremo aceitou o pedido do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para fatiar os trechos das duas delações.

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Zavascki dividiu os depoimentos de acordo com o pedido de Janot e manteve no STF apenas o que é de competência da Suprema Corte: julgamento de deputados, senadores e ministros de Estado. O tribunal competente para analisar o eventual envolvimento de governadores em crimes comuns é o STJ, o que fez a citação a Pezão e Viana sair do Supremo.

Ainda não se trata de investigação ou denúncia formal contra os governadores do Acre e do Rio de Janeiro. Caberá ao Procurador Geral da República pedir ao STJ para investigá-los. Os casos sobre envolvimento de governadores na Lava Jato são remetidos ao ministro Luis Felipe Salomão (STJ).

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No STF, os depoimentos dos delatores geraram 42 procedimentos autônomos, que foram catalogados como petições ocultas. O número não reflete, necessariamente, a quantidade de autoridades citadas.

A divisão das delações é feita para evitar a existência de um "maxiprocesso", como aconteceu no julgamento do mensalão.

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