TRF4 decide a portas fechadas se Palocci vai para prisão domiciliar

A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corte de apelação da Lava Jato, decide a portas fechadas nesta quarta-feira (28) se concede prisão domiciliar ao ex-ministro Antonio Palocci Filho.

Em julgamento iniciado em pouco antes das 14h desta quarta, Palocci já tem dois votos favoráveis pela redução da pena e para progredir para o regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, após os votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen.

No entanto, uma questão de ordem do desembargador Victor dos Santos Laus, terceiro a votar, fez com que a sessão fosse esvaziada para que fossem discutidos se Palocci terá mesmo direito a receber os benefícios penais. A sessão fechada conta apenas com a presença dos três magistrados, do Ministério Público Federal e dos advogados de defesa.

Condenado no ano passado a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Palocci fechou colaboração premiada em março deste ano com a Polícia Federal, em acordo homologado em maio pelo TRF4.

Após a delação, a defesa de Palocci entrou com recurso pedindo absolvição para o crime de lavagem de dinheiro e progressão para o regime domiciliar.

Palocci foi condenado sob acusação de favorecer a Odebrecht dentro do governo federal e no Congresso Nacional. Segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Palocci seria responsável por gerir uma conta corrente da Odebrecht que serviria para pagamento de propina a político do Partido dos Trabalhadores..

Segundo a sentença do então juiz Sergio Moro, Palocci movimentou US$ 10,2 milhões no exterior para favorecer a contratação da Odebrecht, pela Petrobras, para a construção de 40 navios-sonda para exploração em mares profundos.

Na delação prestada este ano, Palocci afirmou que a contratação da Odebrecht para a construção dos navios-sonda foi solicitada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao então presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, durante reunião em 2010 no Palácio do Alvorada, com a presença da então candidata à Presidência Dilma Rousseff.

* com informações da Estadão Conteúdo