Tribunal decide reconduzir Eugênio Aragão ao Ministério da Justiça
Ontem, juíza de Brasília suspendeu nomeação porque ele pertencia ao Ministério Público
Brasil|Mariana Londres e Raphael Hakime, do R7, em Brasília
Um dia depois de ter sua nomeação suspensa por uma decisão liminar de uma juíza da 7ª Vara Federal do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região), Eugênio Aragão voltou a ser ministro da Justiça nesta quarta-feira (13). A decisão de derrubar a liminar é do presidente do TRF1, desembargador Cândido Ribeiro, e atende a recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).
Em seu apelo, a AGU destacou que o cumprimento da liminar da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura poderia causar "grave lesão à ordem pública, segurança, e ordem administrativa, interferindo de maneira absolutamente sensível na separação dos poderes".
Em seu despacho, o desembargador alega que a decisão da juíza "deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância".
Ontem, a juíza de Brasília entendeu que Aragão fazia parte do MP (Ministério Público) antes de assumir a Justiça — o que é proibido pela Constituição Federal de 1988. A nomeação de Aragão, porém, levou em conta o fato de ele ter ingressado no MP em 1987, antes da promulgação da Constituição, fato desconsiderado pela magistrada.
Para basear seu despacho, a magistrada utilizou uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o antecessor de Aragão, o procurador de Justiça do Estado da Bahia Wellington Lima e Silva, que "permaneceu poucos dias no cargo" após uma "atabalhoada nomeação", nas palavras da juíza.