Tribunal ordena novamente transferência de Maluf para Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou novamente nesta quinta-feira (21) a transferência de Paulo Maluf (PP-SP) para Brasília. O juiz Bruno Aielo Macacari enviou um ofício à PF (Polícia Federal), endereçado ao delegado Disney Rosseti, cobrando a transferência imediata.

"Senhor Superintendente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias ao imediato recambiamento do sentenciado PAULO SALIM MALUF, filho de Maria Stefano Maluf, da Comarca de São Paulo para este Distrito Federal, observando as recomendações contidas na decisão proferida por este Juízo nesta data, cópia anexa", escreveu o juiz Bruno Aielo Macacari.

Pouco mais tarde, o juiz decidiu que Maluf precisa fazer perícia no IML (Instituto Médico Legal) do Distrito Federal. 

"Demais disso, os profissionais do IML deste Distrito Federal poderão até mesmo visitar as instalações que abrigarão o reeducando, ou, ainda, manter contato com a equipe de saúde que possivelmente lhe prestará os cuidados básicos, caso julguem conveniente, expediente que não poderá ser adotado pelos peritos do IML paulista."

Ainda de acordo com a decisão, o deputado federal recentemente participou de sessões na Câmara. "Isso não bastasse, observo, a partir do Relatório de Presença em Plenário do sentenciado nas sessões plenárias da Câmara dos Deputados, disponível no site da Casa Legislativa, que esteve presente em sessão deliberativa bastante recente, o que evidencia a possibilidade de nova viagem para esta Capital Federal, consubstanciando-se em apenas mais uma dentre as muitas que certamente fez ao longo da sessão legislativa do ano corrente."

No dia anterior, Macacari determinou que Maluf fosse transferido para o presídio da Papuda, em Brasília. No entanto, a transferência só seria feita depois de que ele ouvisse o Ministério Público e a direção do presídio, pois Maluf necessita de assistência médica.

Nesta quinta, a VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal ordenou a realização de perícia médica oficial para constatar se o deputado federal poderá cumprir prisão domiciliar humanitparia devido ao fato de ter 86 anos e estar com problemas de saúde.

A defesa de Maluf pediu nesta quarta (20) para que o parlamentar não fosse transferido para a Penitenciária da Papuda e que cumprisse a pena em casa. Os advogados entregaram à Justiça laudos médicos que comprovariam que o ex-prefeito de São Paulo (1993/1996) luta contra um câncer.

Se transferido para Brasília, Maluf ficará em um local destinado aos idosos. "Levado a cabo o recambiamento, fica desde logo determinada a alocação do sentenciado no Bloco V, ala B, do Centro de Detenção Provisória, destinado aos presos idosos, na medida em que o reeducando claramente preenche os requisitos para tanto. Oficie-se à SESIPE e à direção do CDP para cumprimento."

A Polícia Federal de São Paulo ainda não se manifestou sobre a transferência de Maluf.

Entenda o caso

Nessa terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o imediato cumprimento em regime fechado da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, pelo crime de lavagem de dinheiro por desvios na Prefeitura de São Paulo.

Maluf se entregou nesta quarta-feira (20) à sede da superintendência da Polícia Federal para cumprir a decisão de Fachin.

Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF condenou o ex-prefeito a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado.

O deputado federal foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessa ilegal para o exterior.