O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) se entregou à Polícia Federal de São Paulo na manhã desta quarta-feira (20).
Aos 86 anos, Maluf deixou a casa onde mora, no Jardim América, bairro nobre de São Paulo, por volta das 8h15, acompanhado do advogado Ricardo Tosto, que havia chegado ao local minutos antes.
A PF afirma que está aguardando definição para saber se Maluf permanecerá em São Paulo ou se será transferido para Brasília.
Ex-prefeito de São Paulo, Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. Na terça-feira (19), o ministro Edson Fachin determinou que a prisão imediata de Maluf.
A pena foi determinada pela primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em maio deste ano. Além da pena em regime fechado, a decisão também abrange perda de mandato e o pagamento de 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Defesa
O advogado Kakay afirma que Maluf se entregou a PF "mesmo sem ter sido intimado formalmente". Para Kakay, a decisão do ministro contraria a jurisprudência do Supremo.
A defesa ainda complementa que vai entrar com recurso contra a prisão na tarde desta quarta. Leia o texto de Kakay na íntegra:
"A defesa do Dr Paulo Maluf esclarece que tão logo o Dr Paulo tomou conhecimento da ordem de prisão por parte do Ministro Fachin decidiu se entregar imediatamente. Quis se dirigir ontem mesmo a noite a PF, ainda que não tivesse ainda nenhum documento formal. Hoje pela manhã se entregou a PF, mesmo sem ter sido intimado formalmente.Expliquei a ele que entraríamos hoje com uma Cautelar junto à Presidência do Supremo bem como procuraria o Juiz da Vara de Execução.
A decisão do Ministro Fachin é contrária a toda a jurisprudência do Supremo. E impediu o Dr Paulo de exercer um direito que todo cidadão tem: o do duplo grau de jurisdição! O Supremo entendeu que a prisão pode ocorrer após o segundo grau, decisão que eu pretendo questionar no inicio do ano. No caso do Dr Paulo o segundo grau seria com o julgamento dos Embargos Infringentes pelo Pleno do Supremo. O Ministro Fachin negou a ele o direito, reconhecido em todos os países civilizados do mundo, de ter acesso ao segundo grau. Foi julgado por uma unica vez pela Primeira Turma do Supremo.
É evidente que os Embargos Infringentes não são protelatórios. É o primeiro recurso e a jurisprudência é absolutamente favorável a interposição deste recurso. Retirar o direito ao acesso ao segundo grau é , com todas as vênias, uma agressão ao direito do cidadão. Por respeito a este direito é que o Supremo sempre aceitou a interposição do recurso de Embargos Infringentes. A defesa entende que os Embargos deveriam ter sido distribuído ao Pleno e analisado de maneira técnica. A decisão monocrática retira do Dr Paulo o direito de ter o segundo grau e retira do Plenário do Supremo o direito de dar a palavra final a este processo. Por acreditar no Judiciário a Defesa continuará a questionar esta decisão que entende ser teratológica e contraria a jurisprudência da Suprema Corte".