TSE adia discussão de doações indiretas estrangeiras
Ministro Gilmar Mendes pediu mais prazo para análise; última sessão do ano acontece na quinta
Brasil|Do R7
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiaram na noite desta terça-feira (17), a discussão sobre uma resolução que veda a doação indireta por parte de pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas de empresas estrangeiras.
O texto foi proposto pelo ministro Dias Toffoli, relator das propostas, durante a sessão desta terça, mas houve pedido de vista (mais prazo para análise) por parte do ministro Gilmar Mendes.
Na próxima quinta-feira (18), está prevista a última sessão da Corte eleitoral antes do início do recesso de fim de ano.
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As resoluções em discussão servem para regulamentar a Lei Eleitoral para a disputa do próximo ano, quando ocorrerão as eleições gerais no Brasil. Na prática, a sugestão de Toffoli inclui a doação indireta de empresas estrangeiras no rol de vedação do tipo de doações que já são proibidas pela legislação atual.
