TSE multa deputado por propaganda antecipada nas eleições de 2010

Por maioria de votos (4x3), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) impôs, na sessão desta quinta-feira (28), multa de R$ 10 mil ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) por fazer propaganda eleitoral antecipada em programa partidário na TV, veiculado no primeiro semestre de 2010.

A decisão seguiu voto do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, relator do recurso apresentado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o deputado.

Fábio Faria é famoso por colecionar belas e famosas namoradas. Atualmente com a apresentadora Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, o deputado ja namorou as apresentadoras Sabrina Sato e Adriane Galisteu e a atriz Priscila Fantin.

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Na representação, o MPE acusou o parlamentar de fazer propaganda antecipada no horário reservado à propaganda político-partidária do PMN (Partido da Mobilização Nacional), em abril de 2010. Na época, o deputado era líder do PMN na Câmara. 

Segundo o ministro Marco Aurélio, o programa foi veiculado “em período quando não poderia haver propaganda eleitoral”, ou seja, antes de 6 de julho de 2010.

— Desse modo, o deputado, aproveitando-se da condição de líder do PMN na Câmara, visou aplainar a caminhada para a reeleição, implementando propaganda eleitoral.

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Acompanharam o relator as ministras Rosa Weber, Laurita Vaz e Maria Theresa de Assis Moura. Os ministros Dias Toffoli, Luciana Lóssio e Henrique Neves formaram a divergência.