União e Amazônia Legal definem rateio de R$ 430 mi da Lava Jato

O Ministério do Meio Ambiente e os governadores da Amazônia Legal estabeleceram nesta segunda-feira (16) o rateio de R$ 430 milhões recuperados pela Operação Lava Jato e agora destinados a ações de combate a queimadas e preservação da floresta.

Metade do valor (R$ 215 milhões) será repartida igualitariamente entre os nove estados, o que garante um piso de R$ 23,8 milhões para cada.

A divisão dos R$ 215 milhões restantes do chamado Fundo Petrobras será apresentada na semana que vem, por meio de uma planilha a ser elaborada pelo ministério. Os critérios adotados pelo governo federal, em acordo com os governadores, foram extensão territorial, população, PIB, extensão de fronteira e área desmatada.

O consórcio de governadores discutiu a divisão do dinheiro durante reunião por videoconferência com o ministro Ricardo Salles nesta segunda. Eles voltarão a se reunir, na próxima semana, em Brasília, para falar sobre o Fundo Amazônia, ocasião em que esperam ver a proposta de distribuição dos 50% restantes.

No início do mês, o Ministério Público e o governo chegaram a um acordo para liberar os recursos do fundo da Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal. Pelos termos do entendimento, os Estados receberiam R$ 430 milhões, enquanto a União administraria R$ 630 milhões de um total de R$ 1,06 bilhão enviado para ações na Amazônia.

O dinheiro do governo federal vai bancar operações de Garantia da Lei e da Ordem, realizadas em caráter de urgência na Amazônia pelo Ministério da Defesa, reforçar o orçamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e custear regularização fundiária e assistência técnica rural, por meio do Ministério da Agricultura.

A parcela dos estados deverá ser usada, inicialmente, em ações emergenciais contra incêndios coordenadas pelas equipes de bombeiros e brigadistas de cada unidade e depois em planos de conservação locais, que variam desde a repressão ao desmatamento e ao garimpo ilegal a medidas de planejamento, como georreferenciamento das reservas florestais e indígenas e zoneamento econômico-ecológico.

Os objetivos variam, porque, além de as queimadas terem incidência desigual nos Estados amazônicos, os governos estaduais possuem propostas distintas de aplicação do dinheiro a médio e longo prazo. Os governadores cobram celeridade na partilha e na distribuição do dinheiro, que deverá ser fiscalizada pelo Supremo.

Na semana passada, os governadores se reuniram diretamente com as embaixadas de países europeus (Noruega, Reino Unido, Alemanha e França), sem mediação da União. Eles discutiram a cooperação direta, por meio, por exemplo, da cessão gratuita de um sistema de mapas e monitoramento por satélite da região, o funcionamento de um mercado de serviços ambientais de compensação de emissões e créditos de carbono e o Fundo Amazônia.

Os estados defendem a manutenção do Fundo Amazônia, cujas regras são questionadas pelo governo Bolsonaro. Também pedem que bancos locais, como o Banco da Amazônia, assumam a gestão do dinheiro, em substituição ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal inclui os Estados Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ele é presidido atualmente por Waldez Góes, governador do Amapá.