Urgência do Código de Mineração pode atrasar votação da minirreforma
Proposta precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada por Dilma até o dia 5 de outubro
Brasil|Da Agência Câmara
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considera possível a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral do Senado a tempo de valer para as eleições do ano que vem. Para isso, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.
A condição, segundo Henrique Alves, é a retirada pelo governo da urgência constitucional do projeto de lei do novo Código de Mineração (PL 37/11) que, junto com outros dois no mesmo regime de tramitação (PL 3471/12 e 5740/13) trancam a pauta do Plenário da Câmara. Se a urgência for retirada, Alves se comprometeu a votar o Código de Mineração no dia 15 de outubro.
— Estamos vendo pela perspectiva de derrubar essas urgências constitucionais para votar projetos. Se conseguirmos, essa é uma prioridade sim. São procedimentos eleitorais, não é a reforma política, é bom deixar claro.
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A minirreforma eleitoral foi aprovada ontem à noite pelos senadores. Entre outros pontos, a proposta abre brecha para que concessionárias de serviços públicos repassem dinheiro a candidatos e partidos indiretamente por meio de outras empresas. Atualmente, elas são proibidas de doar para campanhas.
O projeto também prevê que a Justiça terá que se limitar ao exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos na análise de suas prestações de contas. Fica vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência na autonomia dos partidos.
