Vinte partidos já assinaram acordo contra notícias falsas
Segundo o presidente do TSE, Luiz Fux, candidato eleito com ajuda de fake news pode ter a eleição anulada
Brasil|Da Agência Brasil
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, informou nesta sexta-feira (29) que 20 dos 35 partidos políticos já assinaram acordo de não proliferação de notícias falsas durante as eleições deste ano.
Segundo Fux, que fez palestra hoje na capital paulista durante evento da Associação Brasileira de Franchising, um dos assuntos que mais preocupa nas próximas eleições é o enfrentamento das notícias falsas, pois podem gerar dano irreparável ao candidato.
— As fake news violam os princípios de uma eleição democrática, de que deve haver igualdade de direitos.
Além dos partidos políticos, o ministro disse que as fontes primárias de informação (jornais, rádios e televisões) assinaram o mesmo protocolo.
Na quinta-feira (28), Facebook e Google também se comprometeram em retirar notícias falsas, tão logo sejam publicadas. Fux não informou como serão essas ações, pois fazem parte de estratégia sigilosa da área de inteligência.
O ministro voltou a defender que o problema das notícias falsas em uma eleição é tão grave, que o resultado de eleições ganhas com ajuda de fake news devem ser anuladas. Segundo ele, o combate será intenso.
— Vamos fazer uma campanha didática no sentido de recomendar ao cidadão que não leia só a notícia, que veja o contexto e uma faça checagem [antes de compartilhar].
Ficha limpa
Outro assunto abordado pelo ministro foi a inscrição, nas próximas eleições, de políticos condenados em decisão de segunda instância. Sem mencionar nomes, o ministro defendeu que as pessoas condenadas na segunda instância sejam consideradas inelegíveis.
Para Fux, o candidato sub judice, ou seja, que aguarda decisão judicial, ainda não tem a sua situação de elegibilidade definida — diferente daquele condenado em segunda instância.
— Uma das grandes preocupações é uma aplicação enérgica da Lei da Ficha Limpa, que é fruto de um dos valores mais caros que é a democracia.
