O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (27) que toda a sociedade sofre as consequências da publicação de notícias falsas.
"Vivemos a Era das 'Fake News', a Era da 'Pós-Verdade'", disse o procurador em um evento organizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo Abraji) e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O evento ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpre 29 mandados de busca e apreensão em uma operação contra a disseminação e financiamento de fake news contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Aras afirmou que solicitou, no dia 3 de maio, que fosse instalado inquérito policial para apurar a conduta dos agressores durante um protesto em Brasília. Na ocasião, manifestantes agrediram jornalistas e fotógrafos na Esplanada dos Ministério.
"Existe a boa imprensa profissional que devemos zelar, buscando se fortalecer no contexto dos fatos. Existem aqueles que se dizem jornalistas que se usam de blogs para ocupar espaços na internet que [...] incitam a violência coletiva ou se certas autoridades", explicou.
Aras ainda citou a liberdade de imprensa prevista na Constituição Federal. "Não podemos deixar de lembrar, na trilha da Constituição, que a liberdade de expressão se estende à imprensa escrita e falada a fim de garantir e informar livremente. Isso porque a proteção da liberdade de expressão permite ao indivíduo se informar livremente."
"Com a promoção do debate aberto, tem-se cidadãos ativos para participar das tomadas das decisões políticas e essas deciões exigem ampla liberdade de expressão dos representantes para comunicar aos seus representados", afirmou p chefe da PGR.
"A história mostra que o conteúdo da liberdade se fortalece na medida em que a atividade humana se alarga. É a busca permanente pela garantia de seu exercício. Um eventual abuso de direito deve ser sanado como direito de resposta ou indenização material", disse. "Não há democracia sem liberdade, é o primeiro valor da democracia participativa. Se for excluído esse direito e o das minorias, não haverá uma democracia autêntica", completou.
Aras disse ainda que, para preservar a democracia em sua totalidade, é preciso prestigiar a imprensa. "A desinformação como promoção da ignorância e da incivilidade é nosso maior problema. Digo que a censura prévia é inadmissível. Precisamos reagir nessa fase da vida pública brasileira, prestigiando a imprensa que faz a crítica no contexo factual", defendeu.
O procurador-geral da República manifestou solidariedade a todos os profissionais de imprensa agredidos durante coberturas jornalísticas.