Votação de PEC orçamento impositivo na Câmara fica para semana que vem
Proposta, que desagrada maioria do governo, obriga o pagamento das emendas parlamentares
Brasil|Do R7
A votação na Câmara dos Deputados da proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais deve ocorrer apenas na próxima semana e não nesta quarta-feira (7), como desejava o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou a Secretaria Geral da Mesa da Câmara.
De acordo com a secretaria, a decisão foi tomada pelo próprio presidente da Casa. Mais cedo, Alves disse que a votação da PEC (Pproposta de Emenda à Constituição) nesta quarta dependia de um acordo unânime entre os líderes partidários para quebrar intervalos regimentais.
A PEC do Orçamento Impositivo, que desagrada o governo, foi aprovada na última terça-feira (6) em comissão especial da Câmara. Ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara para então ser enviada ao Senado.
A liberação de emendas já esteve diversas vezes no meio de disputas entre parlamentares e governo — que atualmente pode contigenciá-las e muitas vezes acaba usando sua liberação como importante argumento nas negociações de matérias a serem votadas.
Os parlamentares, por sua vez, seguram a votação de projetos de interesse do governo quando há demora na liberação.
Pela nova proposta, segundo o relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), levando em conta a receita corrente líquida de 2012, este ano deputados e senadores teriam direito à liberação de cerca de 11 milhões de reais em emendas individuais, que o governo seria obrigado a pagar.
