Votação de projeto sobre desonerações é adiada para semana que vem
Governistas tentam chegar a acordo com Palácio do Planalto ante de votação
Brasil|Da Agência Câmara
Os líderes partidários decidiram adiar para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que reduz a desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia.
O líder do PMDB e relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou que a análise do texto ainda gera divergências entre a base governista na Câmara e o Palácio do Planalto.
Segundo ele, o governo não concordou com a parte do relatório que estabelece o aumento escalonado de alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
— Decidimos adiar a votação do projeto para a próxima semana para buscarmos convergência entre a base e o governo.
Segundo o líder peemedebista, a proposta que está sendo construída prevê que as novas alíquotas começariam a valer 90 dias após sua aprovação pelo Congresso, como quer o governo.
Pela proposta, as alíquotas subiriam de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%, conforme o segmento econômico.
Exclusão de setores
O PMDB negocia, entretanto, para deixar de fora do aumento imediato de alíquotas quatro setores da economia: comunicações, transportes, call centers e itens da cesta básica.
Segundo Picciani, a ideia é não aumentar a carga tributária de setores nos quais o peso da mão de obra representa o maior gasto e setores que costumam repassar o aumento de impostos ao cidadão.
— O ajuste fiscal é importante, mas o ministro da Fazenda lida com números e nós, como representantes do povo, com pessoas.
Segundo ele, a base governista estuda um texto que permitiria ao governo arrecadar cerca de 80% dos R$ 12,5 bilhões inicialmente pretendidos.
Busca de consenso
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a ideia de adiar a votação para buscar um consenso foi acertada.
— É melhor tentar um consenso e votar na próxima semana, terça e quarta-feira, do que rachar a base e surgirem várias emendas que podem comprometer a ideia inicial do ajuste fiscal.
Guimarães apontou como avanços na negociação entre governo e base o fato de a medida já poder valer após a noventena – período de 90 dias para vigência a partir da publicação.
Sobre a possível excepcionalidade de novas alíquotas para alguns setores da economia, Guimarães disse que, pessoalmente, defende a aplicação das novas alíquotas para todas as áreas, mas reconhece que a Câmara é uma casa política.
— O fundamental é aprovar o ajuste. Acho que avançamos 80%. Faltam apenas 20%.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que o governo vai enfrentar muitas dificuldades para aprovar o texto que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos.
— Vamos obstaculizar qualquer tentativa de aumentar a carga tributária. Vamos propor votar cada item nominalmente.
