Votação do Marco Civil da Internet deve ser adiada mais uma vez na Câmara
Deputados também devem deixar para depois apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
A base aliada do governo na Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (19), adiar mais uma vez a votação do Marco Civil da Internet, projeto que cria uma espécie de Constituição do mundo virtual.
Sem consenso para aprovar a matéria, a semana deve ser marcada por mais reuniões entre o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que está participando ativamente das negociações, e as bancadas da Câmara.
A proposta de Marco Civil da Internet é o primeiro item da pauta de hoje do plenário da Câmara. No entanto, após reunião com as lideranças partidárias, na Câmara dos Deputados, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salavtti, afirmou que os deputados não devem discutir o texto.
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Segundo a ministra, é mais provável que a votação do projeto fique para esta quarta-feira (20) ou seja adiada para a próxima semana.
— O tema já foi discutido com várias bancadas, mas ainda são necessárias novas reuniões.
LDO
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) está previsto na pauta de votações da sessão do Congresso Nacional, marcada para às 19h30 desta terça-feira, mas a apreciação também deve ser adiada.
A sessão conjunta, que reúne senadores e deputados no plenário da Câmara, foi convocada para apreciação de seis vetos presidenciais que estão trancando a pauta do Congresso. Como a LDO está atrasada desde julho, o projeto também foi incluído na pauta pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
No entanto, a ministra Ideli Salvatti disse que a votação da LDO depende da aprovação de uma proposta que desobriga a União a cobrir as metas de superávit dos estados e municípios por isso a discussão do projeto deve ficar para a manhã desta quarta-feira, para que haja mais negociação.
O deputado Sibá Machado (PT-AC) afirmou, após sair da reunião com a ministra, que os deputados e senadores deverão votar na noite de hoje somente os vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso.
As decisões da base aliada ainda serão discutidas em reunião dos líderes partidários prevista para a tarde desta terça-feira.
