Votação do Orçamento depende de consenso, diz Jucá
Senador não descarta convocação extraordinária
Brasil|Do R7
Mesmo com o Congresso esvaziado às vésperas do recesso legislativo, continuaram na sexta-feira (21) as negociações em busca de soluções regimental e política para viabilizar a votação do Orçamento da União de 2013. O relator-geral da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), se reuniu com técnicos para avaliar as possibilidades.
— As opções são convocação extraordinária, a comissão representativa ou votar em fevereiro ou março.
Não há, no entanto, previsão de quando haverá consenso.
Leia mais notícias de Brasil no Portal R7
Com o cenário do PIB abaixo do esperado para 2012, o Congresso enfrenta fortes pressões do governo para acelerar a votação. Para Jucá, porém, o Parlamento não pode arcar com o ônus de ser responsabilizado por uma possível desaceleração da economia.
— A leitura internacional de não ter o Orçamento aprovado é uma leitura ruim, nós estamos num momento de instabilidade financeira internacional e qualquer sinal de desequilíbrio gera leitura negativa quanto ao País.
Sem uma lei orçamentária, o governo começa o ano impedido de iniciar novos investimentos. Dessa forma, só poderão ser executadas despesas obrigatórias, gastos limitados a 1/12 do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentária, além dos restos a pagar, que garante a continuidade de obras.
Ainda não há consenso sobre a possibilidade de votação da matéria pela comissão representativa — espécie de plantão legislativo durante o recesso. O DEM já se manifestou contra.
