‘A lei existe para limitar o poder’, diz Otto Alencar sobre decisão de Gilmar Mendes
Presidente da CCJ disse que quer votar projeto de lei sobre impeachment o quanto antes
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou nesta quarta-feira (3), chamando de inconsequente e de desrespeito com o Senado Federal, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sobre a limitação de pedidos de impeachment de membros da corte.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda disse que estará à disposição caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, paute uma reunião extraordinária para discutir o projeto de lei 1388/2023 que trata sobre crimes de responsabilidade e impeachment.
“Se vossa excelência convocar amanhã uma sessão eu vou desmarcar a minha passagem para a Bahia para aprovar na CCJ, se for qualquer dia eu estarei à disposição. No momento que o relator, senador Weverton, apresentar o parecer, nós vamos colocar em votação”, afirmou.
Segundo o senador, a medida não é vingativa. “Não é uma vingança, é que nos precisamos realmente atualizar a lei do impeachment que é de 1950, precisa dar essa resposta, não é uma reação contra”, explicou.
Ele ainda chamou a decisão de “ato totalmente desconectado com a realidade” e disse que acredita que não será aprovada por todos os ministros do Supremo.
“Eu acho que essa decisão indo ao plenário haverá ministros com mais lucidez, com mais visão e mais respeito para não permitir que a corte como um todo possa aprovar a liminar de Gilmar Mendes”, comentou.
Ainda de acordo com o senado, ninguém está acima da lei.
“A lei existe para limitar o poder do juiz ou de quem quer que seja. E nesse caso eles atropelaram, foram ao arrepio da lei, sem dar a devida consideração ao Senado Federal e ao nosso presidente”, afirmou.
Em seguida, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que já havia se manifestado contra a decisão, expressou a sua insatisfação e voltou a relatar as agressões, ataques e ofensas sofridos por ele nos últimos dias “por defender as prerrogativas do Senado Federal”
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