‘Mão invisível da inteligência artificial’ controla divulgação de conteúdo na web, diz Toffoli

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli comentou nesta quinta-feira (5) que existe uma “mão invisível da inteligência artificial” que controla a divulgação de conteúdo na internet. A fala aconteceu durante o julgamento de ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários.

“Muito se fala sobre a mão invisível do mercado, mas existe a mão invisível da inteligência artificial", afirmou o ministro, relator de um dos casos em julgamento no Supremo.

Durante o voto de Toffoli, o ministro Luiz Fux, que é relator de outra das ações analisadas pela corte, comentou que os algoritmos e inteligências artificiais utilizados pelas plataformas são os maiores envolvidos no tema.

“Estamos tratando de liberdade de expressão de pessoas quando na verdade, no fundo, no fundo, a grande protagonista dessa circulação de todas as informações, ou falsas ou verdadeiras, ou dirigidas para as bolhas que eles próprios criam, é a inteligência artificial. A culpa é do robô“, opinou Fux.

O ministro Flávio Dino adicionou que “a mão é invisível, mas o cérebro é visível”. “Os lucros, mais ainda. São as maiores empresas do mundo”, pontuou ele.

Julgamento no STF

Uma das ações analisadas pelo STF discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Ele diz que provedores de internet e aplicativos de redes sociais só podem ser responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por usuários caso descumpram uma ordem judicial para exclusão das publicações.

A outra ação analisada trata sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.

O julgamento entrou no quarto dia nesta quinta-feira, ainda sem votos. O ministro Toffoli não concluiu a apresentação do voto na sessão de quarta-feira (4), mas a previsão é que vote contra a constitucionalidade do artigo 19 e pela responsabilização de plataformas de internet.

“Conivência”, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra na primeira sessão de julgamento das ações realizadas na semana passada e disse que as plataformas “dificultam e ignoram” quando há um pedido para retirar do ar um perfil falso.

“Não tenho redes sociais, e eu tenho 20 perfis e tenho que ficar correndo atrás. É tão óbvio para plataforma que o perfil não é meu, porque só me criticam nesses perfis. Essa questão é muito importante. Não há boa vontade das plataformas em retirar [os perfis do ar]”, disse Moraes.

A ministra Cármen Lúcia também relatou que é alvo dos perfis falsos. “Eu devo dizer que existem muitos assim: Cármem Lúcia oficial. Eu nem sei quem é essa. Não sou eu. É Cármen com m, com uma série de erros.”

Além disso, Moraes comentou que os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “total falência do sistema de autorregulação de todas as redes e todas as big techs”.

“É faticamente, não é teoria, doutrina, é faticamente impossível defender, após o 8 de Janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta, instrumentalização e parte lamentavelmente de conivência. Falência, porque tudo foi organizado pelas redes, com grande parte pelas redes. No dia, a Praça dos Três Poderes invadida, as pessoas fazendo vídeo mostrando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir, e as redes sociais não retiraram nada poque ‘like’ é sistema de negócio”, disse o ministro.