A solução para a abertura fiscal capaz de bancar o novo Bolsa Família sairá a partir da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, respeitando o teto de gastos. É o que ficou acordado em reunião, na manhã desta terça-feira (21), entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A solução vai ser debatida entre os lideres partidários. A ideia é equilibrar o pagamentos das dívidas da União que já possuem decisão transitada em julgado com o limite do teto de gastos e, assim, destinar parte do orçamento do governo federal para o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família.
“É preciso reconhecer que precatórios devem ser honrados [...]. Ao mesmo tempo convergimos que o teto de gastos públicos é uma expressão de responsabilidade fiscal que também precisa ser observada e respeitada, haja vista a opção constitucional que fizemos de estabelecer esse teto”, afirmou Pacheco, após reunião realizada na residência oficial do Senado.
Para isso, o presidente do Congresso afirmou que é necessário fazer a atualização do teto para precatórios de 2016 para o ano corrente. “Isso daria uma atualização no valor de R$ 39,8 bilhões de possibilidade para se pagar os precatórios”. Há, no entanto, uma dívida que gira na casa dos R$ 89 bilhões e, portanto, o pagamento de R$ 50 bilhões ficaria pendente.
“Esse saldo pode ser objeto de uma de série situações jurídicas para dar solução aos precatórios, como a liquidação a partir da utilização do crédito em outorgas honrosas, ou aquisição de ativos, liquidação de dívidas inscritas em dívidas ativas de ordem tributária. Então há alternativas para as partes poderem negociar a partir de uma autorização legislativa”, completou Pacheco, reiterando, no entanto, a necessidade de submeter a proposta aos respectivos colégios de líderes.
Na reunião, Pacheco, Lira e Guedes ainda discutiram as prioridades para o pagamento do precatório a partir da atualização do teto. A ideia é priorizar a liquidação da dívida a quem a União deve menos, de forma a beneficiar o maior número de contribuintes.
“Há o compromisso do respeito ao teto, de pagar efetivamente precatórios, de abrir caminhos para negociação desses precatórios e há, por fim, a criação de um novo programa social”, sintetizou Lira, que ainda afirmou ter reunião marcada com líderes da base e da oposição nesta terça-feira (21) para debater aspectos importantes que possam fazer o texto tramitar de maneira consensuada. “Hoje, na leitura da sessão, farei a instalação da comissão para tratar da PEC dos precatórios”, adiantou Lira.
Lira admitiu, no entanto, o entrave em relação ao tema, e disse ser necessário dar celeridade à discussão, a fim de concretizar o Auxílio Brasil ainda este ano. “Temos que encontrar saída palpável que nos de garantia de atender a todos e manter o brasil em um caminho tranquilo de desenvolvimento e implementação de seus programas que são essenciais.”
O ministro Paulo Guedes afirmou estar confiante no Congresso para conseguir cumprir com o que chamou de “duplo compromisso”, que seria “a responsabilidade social com a reposição do Bolsa Família” e, “do outro lado, a responsabilidade fiscal, um compromisso com as futuras gerações”.
“É importante eu renovar minha confiança na democracia brasileira, na capacidade de articulação, de decisão e de fazer as escolhas difíceis tanto do Senado quanto da Câmara e saímos dessa reunião bastante satisfeitos com relação à nossa posição inicial, que está na PEC dos Precatórios. De lá para cá muita coisa boa está sendo melhorada”, finalizou Guedes.