No STF, Freire Gomes e Anderson Torres passam por acareação conduzida por Moraes

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta terça-feira (24) a acareação entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O procedimento foi um pedido da defesa de Torres.

Uma acareação é um ato processual no qual duas ou mais pessoas são colocadas frente a frente para confrontar as versões que deram em depoimentos anteriores, quando há contradições relevantes entre elas.

A sessão foi fechada, diferente da fase de interrogatórios, quando houve transmissão das falas. Não haverá a divulgação de gravações, mas o STF informou que disponibilizará a ata da reunião à imprensa.

Conflito

O principal ponto de conflito envolve a suposta participação de Torres em encontros com pautas antidemocráticas e o papel de assessoramento jurídico que ele teria desempenhado nessas ocasiões.

Freire Gomes afirmou, inicialmente, que a presença de Torres teria ocorrido uma ou duas vezes, apenas para falar sobre pontos jurídicos, sem qualquer interferência ou opinião pessoal sobre os assuntos tratados.

No entanto, ao ser questionado pelo Ministério Público, o general confirmou que Torres chegou a mencionar instrumentos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e estado de sítio.

Em um depoimento posterior à Polícia Federal, em março de 2024, Freire Gomes também relatou que o conteúdo de uma minuta apreendida na casa de Torres — que previa estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral — foi apresentado a ele em reuniões realizadas após 7 de dezembro de 2022, com Bolsonaro e, depois, com o então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Torres, por sua vez, nega ter participado dessas reuniões com conteúdo golpista ou ter prestado qualquer tipo de assessoramento jurídico ao ex-presidente nesses temas.

A defesa sustenta que os registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada mostram que Torres e Freire Gomes “jamais estiveram juntos no mesmo horário” nas datas citadas, quando documentos antidemocráticos teriam sido apresentados aos comandantes militares.

Além disso, os advogados ainda questionam a credibilidade do depoimento de Freire Gomes, que, segundo eles, foi vago quanto a datas, locais, participantes e ao próprio papel de Torres. Eles alegam que essa imprecisão compromete os princípios do contraditório e da ampla defesa.

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