Janela partidária: começa hoje prazo para deputados mudarem de sigla sem perder mandato
Mecanismo para as eleições deste ano não estará disponível para vereadores, pois não estão em fim de legislação
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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Começa nesta quinta-feira (5) o período de janela partidária para as eleições deste ano. Deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal, poderão mudar de partido até o dia 3 de abril sem perder o mandato.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a medida é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro.
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Neste ano, apenas deputados podem entrar no processo de transição partidária. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026 pois não estão em fim de mandato.
Já presidente da República, governador e senador, podem trocar de partido sem apresentar justa causa para a desfiliação.
Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral entende que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.
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