Acionado pelo PDT, Supremo decide sobre aumento da taxa de juros pelo Banco Central
A alta é a terceira consecutiva desde setembro, e a maior desde maio de 2022, quando o comitê também tinha aumentado a Selic
Brasília|Do R7
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra a última ata do Copom (Conselho de Política Monetária) do Banco Central, publicada no último dia 11 de dezembro, que elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, fixando-a em 12,25% ao ano, além de sinalizar para ajustes futuros. A ação está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
O partido considera que a “decisão tomada sobre a taxa de juros está desvinculada da direção de concretização dos direitos constitucionais, como a garantia do desenvolvimento nacional, a valorização do trabalho humano e a redução das desigualdades sociais e regionais, uma das funções da política monetária”.
Para a legenda, “os pronunciamentos do Copom, pela importância que têm para toda a sociedade, deveriam ser justificados, levando em conta cada um dos elementos econômicos que contribuíram para sua elevação”.
Contudo, na avaliação do partido, “as expectativas inflacionárias do Copom “não têm balizas em dados sólidos e, a priori, são ainda enviesadas para que agentes financeiros possam obter maior lucro ainda”.
Terceira alta
A alta é a terceira consecutiva desde setembro, e a maior desde maio de 2022, quando o comitê também tinha aumentado a Selic em 1 ponto percentual. A decisão veio alinhada às expectativas do mercado financeiro, que projetava a elevação dos juros, e o Copom informou que a depender da evolução da inflação nos próximos meses pode promover novas altas de 1 ponto percentual na Selic.
A nova taxa valerá ao menos pelos próximos 45 dias, quando os diretores do BC voltam a se encontrar para discutir novamente a conjuntura econômica nacional.
Em comunicado, o Copom informou que o pacote do governo federal para conter gastos anunciado recentemente “afetou, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco, as expectativas de inflação e a taxa de câmbio”.
O comitê acrescentou que “o cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, elevação das projeções de inflação, dinamismo acima do esperado na atividade e maior abertura do hiato do produto, o que exige uma política monetária ainda mais contracionista”.