Comissão de Ética pune com censura bolsonarista que levou dados do SUS a empresa privada
Jacson Venâncio de Barros está impedido de voltar a trabalhar na administração pública por três anos; MPF também analisará caso
R7 Planalto|Do R7
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A Comissão de Ética da Presidência da República puniu com censura ética o bolsonarista Jacson Venâncio de Barros, ex-diretor do Datasus (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), do Ministério da Saúde, que repassou dados do SUS (Sistema Único de Saúde) para a multinacional de tecnologia Amazon.
A relatora do caso foi a conselheira Marcelise Miranda Azevedo. Com a punição, o bolsonarista fica impedido por três anos de assumir cargo na administração pública. O processo começou após uma representação do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou possível conflito de interesses na atuação de Jacson.
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Jacson foi diretor do Datasus entre 6 de fevereiro de 2019 e 13 de agosto de 2021. Menos de um mês depois de ser exonerado da função, assumiu cargo na empresa Amazon Web Services. Para a Comissão de Ética, o conflito de interesse ocorreu porque ele participou de “decisões relevantes relacionadas à adoção de serviços de computação em nuvem no âmbito do Ministério da Saúde”.
No processo, Jacson negou o conflito ético e disse que os fatos ocorreram posteriormente à exoneração, “inexistindo relação relevante ou influência indevida com a Amazon Web Services durante o exercício do cargo”.
Ele também alegou que o TCU arquivou uma representação inicial em que o Ministério da Saúde teria comunicado “a ausência de prejuízo ao interesse público e que as normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal não seriam aplicáveis ao cargo então ocupado”.
Jacson pediu o arquivamento da ação na Comissão de Ética. Contudo, a relatora argumentou que ele não consultou o colegiado antes de assumir o cargo na empresa privada. “A regularidade formal de eventual processo de contratação administrativa não exonera o agente do dever autônomo de consultar previamente a autoridade competente, tampouco neutraliza o risco decorrente do acesso a informações estratégicas e sensíveis obtidas no exercício do cargo”, enfatizou Marcelise.
“Sem submeter previamente a situação à análise desta comissão, o agente [Jacson] inviabilizou o exercício do controle preventivo expressamente previsto em lei e frustrou o mecanismo institucional concebido para evitar a consumação de situações vedadas”, argumentou.
A relatora, então, votou pela existência de infração ética e encaminhou ao MPF (Ministério Público Federal) uma cópia dos autos do processo, para que a instituição avalie se Jacson também cometeu improbidade administrativa.
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