Acordo entre Mercosul e União Europeia segue para análise do Congresso após assinatura
Tratado foi assinado neste sábado pela cúpula dos dois blocos, mas ainda precisa da ratificação de parlamentos para entrar em vigor
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Com a assinatura oficial do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, neste sábado (17), os documentos do tratado agora serão analisados pelo Parlamento Europeu e os Congressos Nacionais de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai antes de entrar em vigor.
O governo federal vai enviar uma mensagem ao Congresso para dar início ao processo legislativo. O texto passa primeiro pela Câmara dos Deputados, onde é analisado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça, e pelo plenário.
Na sequência, o acordo segue para o Senado, onde passa pela Comissão de Relações Exteriores e pelo plenário da Casa.
Em entrevista exclusiva à RECORD, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que o Congresso deve aprovar o acordo até a metade do ano.
“O acordo tem que ser submetido ao Congresso no Brasil. Ele entra em vigor provisoriamente tão logo o primeiro país do Mercosul aprove no seu legislativo. Nós esperamos que isso aconteça até meados do ano”, comentou.
O acordo, assinado após mais de duas décadas de negociações, deve criar a maior zona de livre comércio do mundo. Estimativas da Apex indicam que a medida pode gerar um aumento de cerca de R$ 7 bilhões nas exportações brasileiras.
Senado cria subcomissão
Nesta semana, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou a criação de uma subcomissão para acompanhar a ratificação e a implementação das medidas previstas no tratado.
A ideia é iniciar o debate técnico e político antes mesmo do envio oficial da mensagem do Executivo ao Congresso Nacional. Segundo o senador, o objetivo é evitar retrabalho e dar mais celeridade à tramitação quando o texto começar a andar formalmente pelas Casas legislativas.
O grupo deve se debruçar desde já sobre os impactos econômicos, os compromissos assumidos e os pontos que podem gerar mais debate no Parlamento.
A subcomissão será formada no âmbito do Senado, mas poderá contar também com a participação de deputados. A intenção é que o trabalho produza subsídios técnicos tanto para senadores quanto para parlamentares da Câmara, criando um ambiente de discussão mais amadurecido quando o texto chegar às votações.
Segundo ele, a meta é concluir a ratificação até o meio do ano. A partir daí, o país já poderia começar a se beneficiar das regras do acordo, mesmo antes da plena entrada em vigor em todos os países signatários.
“Oportunidades como essa não passam duas vezes”, diz o senador. Para ele, acelerar o debate agora é uma forma de garantir que o Brasil não fique para trás em um cenário internacional cada vez mais competitivo.
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