Acordo Mercosul-UE pode sofrer ajustes antes de entrar em vigor, dizem especialistas

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluído nesta sexta-feira (9) após mais de duas décadas de negociações, ainda pode passar por ajustes antes de entrar em vigor. Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que, apesar do avanço diplomático, o texto final prevê mecanismos que permitem revisões e salvaguardas capazes de alterar o equilíbrio do tratado ao longo do tempo.

Segundo o professor de economia internacional Maurício F. Bento, da Hayek Global College, o principal risco está na possibilidade de inclusão das chamadas side letters — ou cartas laterais — que podem modificar ou complementar cláusulas já negociadas.

De acordo com ele, esses instrumentos são comuns em tratados internacionais e costumam ser utilizados pela União Europeia para reforçar exigências ambientais e regulatórias.

“É nesse ponto que mora o perigo. A UE tem histórico de mudar as regras do jogo durante a partida, principalmente com protocolos ambientais que podem, na prática, travar exportações brasileiras”, afirma Bento.

Para o economista, o Brasil e os demais países do Mercosul precisam ir além do discurso político e estruturar mecanismos de reação. “Se a sustentabilidade for usada como pretexto para protecionismo, o país deve estar preparado para adotar medidas equivalentes, como sobretaxar produtos europeus”, diz.

Apesar dos alertas, o acordo é visto como um marco histórico. Para o advogado Felipe Rainato, do escritório Hondatar e especialista em comércio exterior, a conclusão das negociações representa uma vitória institucional, construída desde 1999 e atravessada por diferentes governos.

“Em um cenário global de retração do comércio e fortalecimento de políticas protecionistas, avançar em um acordo de liberalização dessa magnitude é algo raro e relevante. Não se trata de uma vitória de um governo específico, mas de uma vitória de Estado”, afirma Rainato.

Segundo ele, a retomada das negociações a partir do governo Michel Temer e a articulação diplomática mais recente foram decisivas para destravar pontos sensíveis do tratado.

O especialista pondera, no entanto, que o acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos e incorporado às legislações nacionais — um processo que tende a ser longo. Além disso, os efeitos práticos não devem ser imediatos. “A redução de tarifas segue cronogramas graduais de desgravação, que podem levar anos até a eliminação total”, explica.

Na avaliação de Rainato, o agronegócio brasileiro deve ser o principal beneficiado no fluxo de exportações para a União Europeia, já que o setor concentra a maior parte das vendas externas ao bloco. Ao mesmo tempo, foi justamente o agro que gerou maior resistência durante as negociações, sobretudo em países como França, Itália e Espanha, onde a produção agrícola enfrenta custos mais elevados e regras mais rígidas.

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