Acordo UE-Mercosul será aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio

O acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul será aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio, anunciou a Comissão Europeia nesta segunda-feira (23).

Em janeiro passado, o Parlamento Europeu solicitou aos tribunais que verificassem a legalidade do acordo de livre comércio entre o bloco europeu e o Mercosul, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Entretanto, a Comissão Europeia optou por aplicar o acordo provisoriamente, uma medida fortemente criticada pelo setor agrícola francês, mas apoiada pelos governos da Alemanha e da Espanha.

O acordo estabelece a criação de uma zona de livre comércio, com eliminação gradual de tarifas de importação ao longo de até 30 anos.

O governo brasileiro estima que a União Europeia possa zerar tarifas para aproximadamente 95% dos bens exportados pelo Mercosul, o que corresponde a 92% do valor atualmente importado do Brasil.

Por outro lado, o bloco sul-americano promoverá abertura tarifária em cerca de 91% dos produtos europeus, cobrindo 85% do valor das importações.

Impactos no agro

Para Jackson Campos, especialista em comércio exterior, o início antecipado não significa mudança imediata no fluxo de mercadorias. “O que pode entrar em vigor agora é apenas a parte comercial do acordo, por meio de aplicação provisória. Não significa tarifa zero imediata para tudo”, explica.

Ele acrescenta que os cortes seguem cronogramas graduais. “O efeito inicial tende a ser mais de previsibilidade do que de transformação abrupta do comércio”, avalia.

Campos ressalta, ainda, o mecanismo de vigência prévia contido na legislação europeia. “A aplicação provisória é um instrumento legal no direito europeu. Porém, há debate político e análise jurídica em curso, o que mantém algum grau de incerteza.”

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