Mendonça decide que ex-chefe de supervisão do BC não é obrigado a comparecer à CPI
Segundo o ministro do Supremo, nenhuma sanção deve ser aplicada caso o investigado decida não se apresentar
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça decidiu que o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central Belline Santana não é obrigado a comparecer à CPI do Crime Organizado, do Senado, nesta terça-feira (24).
Segundo o ministro, nenhuma sanção deve ser aplicada caso o investigado decida não se apresentar.
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Belline Santana é alvo da investigação da Polícia Federal que apura o esquema de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Ele chefiou o setor responsável pela supervisão direta das instituições financeiras no país entre 2019 e 2024, tendo sido afastado no início deste mês pelo próprio ministro do Supremo.
Os requerimentos para a convocação do ex-servidor foram apresentados pelo relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Na justificativa, Vieira cita a decisão de Mendonça no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga o Master.
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