Espionagem, fake news e ataques ao STF: o que diz a acusação da PGR contra o núcleo 4

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento do chamado núcleo 4 da trama golpista atribuída ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o papel principal desse grupo era a propagação intencional de “desinformação e a promoção de instabilidade social”.

O grande objetivo, conforme o documento, era enfraquecer e desacreditar as instituições democráticas, em especial o Poder Judiciário, com foco no próprio STF e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além disso, o grupo mirava o sistema eletrônico de votação, como parte da execução de um plano maior para a permanência no poder.

Atividades centrais do núcleo 4

Segundo a PGR, as atividades centrais do núcleo incluíam:

1. Espionagem ilegal e uso indevido de ferramentas

Os acusados utilizavam indevidamente ferramentas de pesquisa e monitoramento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), como a plataforma First Mile.

O programa permitia o acesso à localização georreferenciada de dispositivos móveis em tempo real, sem autorização judicial, o que viola a cláusula de reserva jurisdicional.

2. Monitoramento de adversários políticos

Os alvos do monitoramento eram considerados adversários políticos e incluíam:

• Ministros do STF: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso;
• Parlamentares: Arthur Lira, Rodrigo Maia, Kim Kataguiri, Joice Hasselmann, Alessandro Vieira e Renan Calheiros;
• Servidores públicos: auditores da Receita Federal e fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
• Jornalistas;
• Empresas envolvidas na fabricação de urnas eletrônicas.

3. Produção e disseminação de notícias falsas

Documentos com dados societários e histórico de doações, como o arquivo “Positivo.docx” encontrado com o deputado federal Alexandre Ramagem (réu do núcleo 1 que já foi condenado), eram usados para construir e disseminar desinformação e notícias fraudulentas, visando deslegitimar o processo eleitoral.

Os membros atuavam na construção de narrativas para atacar autoridades, como a que mirava o “assessor do Barroso”.

Voto de Moraes ao aceitar denúncia

Para o relator, o ministro Alexandre de Moraes, a denúncia da PGR apresentou indícios suficientes e claros do cometimento dos crimes.

Segundo ele, os fatos apontam para a criação de uma “milícia digital” com o objetivo de atacar o Judiciário, as urnas eletrônicas e a credibilidade das eleições, incitando a população contra as instituições para, posteriormente, tomar o poder.

No voto que aceitou a denúncia, Moraes citou conversas privadas que revelam a atuação de integrantes do núcleo 4 na divulgação de notícias falsas e na tentativa de pressionar autoridades a aderir à tentativa de golpe.

O ministro também destacou o papel central do laudo fraudulento produzido pelo Instituto Voto Legal para desacreditar as eleições de 2022.

Detalhes sobre a autoria e participação individual dos réus

Durante a aceitação da denúncia da PGR, Moraes fez as seguintes pontuações sobre os réus:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros

Moraes concluiu que há indícios de participação baseados em mensagens trocadas com o ex-ministro Braga Netto (réu do núcleo 1 que já foi condenado). Segundo a PGR, Barros recebeu orientações para atacar os então comandantes do Exército e da Aeronáutica por terem se recusado a apoiar o golpe.

• Ângelo Denicoli

O relator destacou indícios de crime a partir de um documento editado por Denicoli, contendo informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação. A acusação aponta que Denicoli atuava como intermediário entre quem produzia a desinformação e os jornalistas e influenciadores que a espalhavam.

• Giancarlo Rodrigues

O ministro afirmou que Rodrigues usou a estrutura do Estado para executar ações clandestinas que abasteciam um sistema de desinformação. A denúncia relata que ele criou uma estrutura paralela dentro da Abin para monitorar opositores.

• Guilherme Almeida

A investigação recuperou mensagens, vídeos e áudios em que ele tenta sustentar a falsa narrativa de fraude nas eleições de 2022 e defendia a convocação de protestos em frente ao Congresso Nacional.

• Reginaldo Abreu

Sua atuação é descrita como flagrante por propor mudanças falsas em relatórios do Exército para ajustá-los às narrativas difundidas nas redes sociais. A PGR afirma que ele também teria imprimido, no Palácio do Planalto, documentos sobre a criação de um “gabinete de crise”.

• Marcelo Bormevet

O relator afirmou que os métodos e recursos de inteligência usados por Bormevet na Abin para monitorar opositores não tinham relação com questões estratégicas do país. A acusação indica que ele era o responsável por indicar os alvos a serem pesquisados.

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Moraes relembrou o laudo falso que Rocha elaborou, pelo Instituto Voto Legal, para levantar dúvidas sobre as eleições. Mesmo ciente da falsidade dos dados, Rocha participou de entrevistas e lives para disseminar a ideia de fraude e incitar a população.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp