Acusados de mandar matar Marielle contestam provas e questionam validade de delação

Os cinco acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco serão julgados a partir desta terça-feira (24) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). As defesas dos réus reclamam que a denúncia se baseia exclusivamente na delação premiada do ex-policial e assassino confesso Ronnie Lessa, classificada pelos advogados como “mentirosa”, contraditória e sem qualquer corroboração independente.

De forma geral, os advogados afirmam que Lessa teria manipulado a narrativa para proteger os verdadeiros mandantes e obter benefícios penais, omitindo fatos e apresentando versões que, segundo eles, não batem com documentos oficiais.

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi recebida pela Primeira Turma do STF em junho de 2024. Os réus são:

• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro);
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos.

Irmãos Brazão negam motivação e ligação com milícia

Apontados como mandantes, Domingos Brazão e Chiquinho Brazão rechaçam a existência de motivação política para o crime.

Segundo a PGR, Marielle foi morta por ter se tornado um obstáculo político aos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos quanto à exploração imobiliária ilegal e ao controle de milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A defesa afirma que Marielle não representava ameaça eleitoral ou fundiária aos irmãos e que ambos mantinham relação cordial com a vereadora. Os defensores também negam qualquer envolvimento com milícias ou grilagem de terras.

Um dos principais pontos atacados é o suposto loteamento “Nova Medellín”, que Lessa afirma ter recebido como promessa de pagamento pela morte de Marielle. A defesa sustenta que a área mencionada é de proteção ambiental, com restrições que impedem construção, e que não há qualquer empreendimento no local. Para os advogados, Lessa teria copiado características de outro loteamento real para criar uma história fictícia.

As defesas também questionam a ausência de provas materiais sobre encontros de planejamento do crime. Segundo os advogados, a Polícia Federal não encontrou registros de câmeras, dados de antenas de celular ou testemunhas que confirmem reuniões entre os irmãos Brazão e Lessa.

Para os advogados dos irmãos, Lessa é um “mentiroso contumaz”, que usou de “sua reconhecida habilidade para enganar, beneficiar-se e beneficiar os seus parceiros”.

“A morte de Marielle é dolorosa e condenável, e merece um desfecho justo e acurado, diferente da solução proposta com fundamento exclusivo nas mentirosas e desleais declarações de um delator”, diz Cleber Lopes, um dos advogados de Chiquinho.

“A PGR se socorre no caso em tela em uma narrativa repleta de lacunas e mentiras, facilmente detectáveis, e, portanto, despida de elementos externos independentes de colaboração”, destaca Roberto Brzezinski Neto, que faz a defesa de Domingos.

“As declarações do delator flutuam entre mentiras deliberadas, omissões relevantes e contradições evidentes. Além disso, carecem de corroboração por elementos externos de fundamentação.”

Rivaldo Barbosa nega vínculo e obstrução

Apontado como garantidor da impunidade, o delegado Rivaldo Barbosa afirma que nunca teve relação pessoal, política ou indireta com os irmãos Brazão ou com Ronnie Lessa. A defesa sustenta que não há prova de “acerto prévio” para obstruir investigações.

Os advogados argumentam ainda que a acusação tenta responsabilizá-lo pelo simples fato de ocupar o cargo de diretor da Divisão de Homicídios à época, sem individualizar qualquer conduta específica de sabotagem.

Também são contestadas declarações do miliciano Orlando Curicica, classificadas como motivadas por vingança, já que ele foi preso por equipe chefiada por Rivaldo. A defesa destaca que a própria Divisão de Homicídios sob seu comando prendeu os executores do crime.

Major Ronald apresenta álibis

O major Ronald Paulo de Alves Pereira, acusado de monitorar Marielle, afirma que estava em compromissos oficiais em datas apontadas pela acusação. Segundo a defesa, em 6 de março de 2018, ele participava de curso no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar; em 14 de março, dia do crime, estava em aula na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Os advogados também destacam que Ronald e Lessa seriam inimigos, o que tornaria ilógica a suposta parceria. Ressaltam ainda que o próprio delator admitiu não ter tratado do crime diretamente com o major.

“Peixe” nega elo com milícia

Robson Calixto Fonseca, o Peixe, apontado como elo com milícia e fornecedor da arma, também nega as acusações. A defesa afirma que o próprio Lessa declarou que Robson “não é da milícia” e atua na área política.

Segundo os advogados, não há provas materiais que o vinculem ao fornecimento da submetralhadora usada no crime. Eles citam dados de geolocalização extraídos do celular de Robson que indicariam que ele não esteve em Rio das Pedras para intermediar a entrega de arma. A acusação, sustentam, se apoia apenas no fato de ele ser assessor e em denúncias anônimas não investigadas.

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