Advogado de Bolsonaro diz que estuda embargos infringentes e cita cortes internacionais

O advogado Paulo Amador Bueno, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro — réu na ação que analisa a tentativa de golpe de Estado —, disse, nesta quinta-feira (11), que há possibilidade de discutir embargos infringentes e de declaração. Ele também não descarta recorrer a cortes internacionais em caso de condenação.

“Juízo de exceção em cortes internacionais é interpretado como violação de direitos humanos”, disse o advogado.

Segundo o defensor, entre os recursos viáveis, está o embargo de declaração, usado para que o juiz esclareça pontos obscuros, omissos e contraditórios de uma decisão. A base seria um argumento usado pelo ministro Luiz Fux, na quarta-feira (10), de que para se ter uma organização criminosa armada é preciso ter sido apreendido alguma arma de fogo. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-presidente pelo crime.

“Eles não enfrentaram o argumento de que a acusação de organização criminosa armada não é armada. Não existia arma apreendida ou emprego de arma de fogo”, afirmou o advogado.

Outro recurso que já é considerado pela defesa, são os embargos infringentes, usado quando há divergências sobre uma questão jurídica. Caso aceito, o processo poderia ir para o plenário. Por enquanto, a Primeira Turma do STF tem dois votos pela condenação de Bolsonaro e um contra. Ainda precisam votar, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin.

Prisão domiciliar

Bueno disse ainda não querer antecipar resultados, mas admitiu que pedirá prisão domiciliar para Bolsonaro, em caso de condenação. “O presidente Bolsonaro tem uma situação de saúde muito delicada. Não vou antecipar o que acontecerá ou não, porque a gente não tem o resultado do julgamento. Mas isso poderá ser levado à mesa em algum momento, sim”, comentou.

A fala da defesa ocorreu antes do início do quinto dia de julgamento. Bueno espera que os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin sejam pautados em argumentos técnicos e jurídicos.

“A expectativa para hoje é que os votos sejam pautados, a exemplo do voto do ministro Fux, por argumentos técnicos e estritamente jurídicos, que não haja contaminação política ou influência de vertentes ideológicas ou políticas nos votos que serão dados”, destacou.

Ele ainda disse que não encontrou com Bolsonaro nesses últimos dois dias, e o que deve ocorrer hoje após o fim da sessão. Bolsonaro acompanha o julgamento de casa.

Perguntas e Respostas

Qual é a posição do advogado de Jair Bolsonaro sobre embargos infringentes?

O advogado Paulo Amador Bueno afirmou que está considerando a possibilidade de discutir embargos infringentes e não descarta recorrer a cortes internacionais em caso de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu em uma ação relacionada à tentativa de golpe de Estado.

O que o advogado disse sobre a interpretação de cortes internacionais?

Bueno mencionou que o “juízo de exceção” em cortes internacionais é visto como uma violação de direitos humanos.

Quais recursos o advogado considera viáveis?

Entre os recursos viáveis, o advogado citou o embargo de declaração, que se baseia em omissões nos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação de Bolsonaro. Ele destacou que esses ministros não abordaram o argumento de que a acusação de organização criminosa armada não envolve armas, já que não houve apreensão de armas ou uso de armas de fogo.

O advogado planeja solicitar prisão domiciliar para Bolsonaro?

Sim, Bueno admitiu que, em caso de condenação, pedirá prisão domiciliar para Bolsonaro, ressaltando que o ex-presidente tem uma situação de saúde delicada. No entanto, ele não quis antecipar resultados, pois ainda aguarda o desfecho do julgamento.

Qual é a expectativa do advogado para os votos dos ministros no julgamento?

Bueno espera que os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin sejam pautados em argumentos técnicos e jurídicos, sem contaminação política ou influência de vertentes ideológicas.

O advogado teve contato com Bolsonaro durante o julgamento?

Não, Bueno afirmou que não encontrou Bolsonaro nos últimos dois dias, mas espera se reunir com ele após o término da sessão do julgamento.

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