Advogados de Bolsonaro comemoram voto de Fux e destacam que tese da defesa foi parcialmente acolhida

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus na ação da trama golpista, avaliaram de forma positiva, nesta quarta-feira (10), o voto do ministro Luiz Fux no quarto dia de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o advogado Celso Vilardi, a manifestação do magistrado representou uma vitória da defesa, ao reconhecer de forma integral os argumentos apresentados.

Para Vilardi, o voto foi “absolutamente técnico” e abordou as provas de forma exaustiva. A manifestação do ministro segue até a atualização deste texto, às 21h25 — são mais de 8 horas de duração.

“Eu, pessoalmente, fiquei muito feliz com os reconhecimentos das preliminares, porque, em algum momento, me pareceu que as preliminares que nós levantamos com a questão do acesso à defesa eram um tema menor”, destacou o advogado.

Para o defensor, o ministro reforçou que o acesso da defesa aos documentos é um direito fundamental e já está pacificado na jurisprudência do Supremo.

Vilardi reiterou ainda que Bolsonaro não teve participação na tentativa de golpe nem nos atos de 8 de janeiro. “Nós estamos, desde o início do processo, dizendo que o ex-presidente Bolsonaro não tem envolvimento, não teve envolvimento, com o Punhal Verde Amarelo, o Copa 22, muito menos com o 8 de janeiro — o que ele também reconheceu,”, declarou.

Assim como o ministro, Vilardi classificou como “meros atos preparatórios”, e não como atos executórios, as reuniões mencionadas na denúncia, reforçando que elas não configurariam crime. “O voto deu procedência à tese da defesa e improcedência da tese da acusação”, salientou.

Sobre a possibilidade de anulação ou reversão de uma eventual condenação a partir do voto divergente do ministro, Vilardi preferiu não se antecipar. “Não vou falar sobre depois do julgamento. Nós temos que esperar o julgamento dos dois ministros que faltam e depois do julgamento é que nós vamos decidir o que vamos fazer”, ponderou.

O advogado Paulo Amador Bueno, que também atua na defesa, ressaltou que o voto de Fux foi de “extrema qualidade”. “Voto que entra para a história, faz jus à reputação do ministro, um juiz de carreira. Voto que honra a tradição do STF”, avaliou.

Para ele, Fux atendeu parcialmente às alegações da defesa, uma vez que o ministro considerou válida a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fux também absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto por tentativa de abolição, absolvendo-o dos demais crimes.

‘Secretário de luxo’

Ao ser questionado sobre a suposta contradição de Fux em condenar Cid por tentativa de abolição — uma vez que o tenente-coronel cumpria ordens de Bolsonaro em virtude de sua posição à época —, Bueno ressaltou que ajudante de ordens não cumpre todas as ordens.

“Precisamos parar com essa história de que ajudante de ordens cumpre todas as ordens e não tem vida própria. Ajudante de ordens é secretário de luxo. Era uma pessoa com muita autonomia . Não vamos tratar Cid como neófito”, opinou.

Segundo o advogado, Fux condenar os réus pelos atos extremistas do 8 de janeiro, mas não culpar Bolsonaro, revela que “Bolsonaro não tinha vinculação alguma” nos atos.

Fux, em seu voto, destacou que o ex-presidente “não tinha dever algum de desmobilizar manifestações”.

Perguntas e Respostas

Qual foi a avaliação dos advogados de Jair Bolsonaro sobre o voto do ministro Luiz Fux?

Os advogados de Jair Bolsonaro consideraram o voto do ministro Luiz Fux como uma vitória da defesa, destacando que ele reconheceu integralmente os argumentos apresentados. O advogado Celso Vilardi afirmou que o voto foi “absolutamente técnico” e abordou as provas de forma exaustiva.

O que o advogado Celso Vilardi destacou sobre o acesso da defesa aos documentos?

Vilardi ressaltou que o voto do ministro reforçou que o acesso da defesa aos documentos é um direito fundamental, já pacificado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Qual é a posição da defesa em relação à participação de Bolsonaro na tentativa de golpe?

A defesa afirmou que Bolsonaro não teve participação na tentativa de golpe e nos atos de 8 de janeiro, reiterando que ele não está envolvido com os grupos mencionados na denúncia.

Como a defesa classificou as reuniões mencionadas na denúncia?

A defesa classificou as reuniões como “meros atos preparatórios” e não como atos executórios, argumentando que elas não configurariam crime. O voto de Fux deu procedência à tese da defesa e improcedência à tese da acusação.

O que os advogados disseram sobre a possibilidade de anulação de uma eventual condenação?

Celso Vilardi preferiu não se antecipar sobre a possibilidade de anulação ou reversão de uma eventual condenação, afirmando que é necessário esperar o julgamento dos dois ministros que faltam.

Como o advogado Paulo Amador Bueno avaliou o voto de Fux?

Paulo Amador Bueno elogiou o voto de Fux, considerando-o de “extrema qualidade” e que faz jus à reputação do ministro, um juiz de carreira. Ele destacou que o voto atendeu parcialmente as alegações da defesa, validando a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Qual foi a decisão de Fux em relação a outros réus além de Bolsonaro?

Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Braga Netto por tentativa de abolição, absolvendo-os dos demais crimes.

Como a defesa respondeu à contradição sobre a condenação de Cid?

Bueno destacou que ajudantes de ordens não cumprem todas as ordens e possuem autonomia, refutando a ideia de que Cid não poderia ser responsabilizado por suas ações.

O que Fux afirmou sobre a responsabilidade de Bolsonaro em relação aos atos de 8 de janeiro?

Fux afirmou que Bolsonaro “não tinha dever algum de desmobilizar manifestações”, indicando que não havia vínculo entre o ex-presidente e os atos extremistas ocorridos no dia 8 de janeiro.

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