Assista à conclusão do voto de Fux para absolver Jair Bolsonaro de todos os crimes

Por volta das 17h desta quarta (10), no quarto dia de julgamento, o ministro Luiz Fux começou a analisar as acusações contra os oito réus da trama golpista.

O primeiro analisado foi Mauro Cid. Fux votou para condená-lo apenas por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, o STF (Supremo Tribunal Federal) já tem maioria para condená-lo por esse crime. Em seguida, Fux absolveu o almirante Almir Garnier.

O terceiro analisado foi Jair Bolsonaro. Durante cerca de duas horas, Fux analisou os cinco crimes atribuídos pela PGR ao ex-presidente e o absolveu por todos eles.

"Todos esses elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência grave da ameaça contra o patrimônio da União e considerável prejuízo para vítima e deterioração de patrimônio tombado. Resta então a imputação do delito de organização criminosa, com relação ao qual eu já esclareci nas premissas teóricas que a existência de um suposto plano criminoso não basta para sua caracterização", disse.

Julgamento da trama golpista

Na manhã desta quarta-feira (10), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o 4º dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela suposta tentativa de golpe de Estado.

Após a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e a apresentação das sustentações orais das defesas nas duas primeiras sessões, os ministros realizam a leitura dos votos para avaliar o mérito da questão e decidir se haverá condenação, além de definir as penas.

O primeiro a se manifestar foi o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da condenação do grupo. Na sequência, o ministro Flávio Dino concordou com a condenação, mas fez uma ressalva quanto às penas proporcionais dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, pelo fato de eles terem menor participação na trama golpista.

Faltam os votos, na respectiva ordem, de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples de três votos, mas a defesa ainda pode recorrer dentro do próprio STF e atrasar a decisão final.

Além do ex-presidente, respondem pelos ataques à democracia o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o deputado federal e ex-diretor-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; e o general Walter Braga Netto.

A PGR imputou cinco crimes aos reús, sendo elas: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.