AGU e Eletrobras pedem prorrogação por mais 90 dias do prazo de negociação da União

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Eletrobras pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais 90 dias para a discussão sobre o poder de voto da União na companhia depois da privatização. No dia 7 de agosto, o ministro Nunes Marques havia prorrogado por mais 45 dias o prazo para uma conciliação entre governo federal e a estatal. O ministro enviou novamente o caso para a Câmara Conciliação e Arbitragem da Administração Federal “para tentativa de solução amigável entre as partes”.

Após a venda à iniciativa privada, concluída em 2022, o poder público passou a ter direito a menos de 10% dos votos na assembleia da companhia, apesar de deter 32,95% das ações.

A Eletrobras é responsável pela operação de 101 usinas de geração de energia de distintas fontes e é a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Com capacidade instalada de 42,6 mil MW e de 73,8 mil quilômetros em linhas de transmissão em todo o país, ela emprega diretamente 10 mil pessoas. Em 2022, o lucro líquido da companhia foi de R$ 3,6 bilhões.

Na última decisão de prorrogação, Nunes Marques reconheceu a complexidade do tema e disse que o desfecho impactará significativamente a ordem econômico-social, bem como a envergadura dos preceitos fundamentais adotados como parâmetro de controle.

Para o ministro, o que se busca é garantir a possibilidade de a União exercer plenamente seus direitos políticos na empresa de forma proporcional ao capital público investido.