AGU pede à Justiça que cobre R$ 635 milhões de infratores ambientais no Pará
Ações de desmatamento ocorreram no Parque Nacional de Jamanxin; ICMBio também assinou ação apresentada à Justiça
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira (16) que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai pedir à Justiça Federal do Pará uma reparação de R$ 635 milhões contra cinco infratores ambientais por ações de desmatamento na Floresta Nacional de Jamanxin, no Pará. Os criminosos foram identificados pela Polícia Federal. Segundo Messias, eles são fazendeiros que atuam de modo irregular na área de preservação ambiental.
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Trata-se da primeira ação movida pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) por dano climático envolvendo uma unidade de conservação, de acordo com o órgão. O diferencial é que agora a AGU identifica individualmente cada infração ambiental que resultou diretamente na emissão dos gases poluentes e que contribuíram para agravar a crise climática. O anúncio ocorreu durante uma coletiva à imprensa, onde o ministro deu detalhes sobre ações de ressarcimento por danos climáticos contra criminosos.
“O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais, que fique muito claro isso”, disse Messias. “Não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação, como nos nossos parques nacionais.”
A atuação pretende reparar, por meio de indenização, os danos referentes a uma área total de 7 mil hectares, e é conduzida pelo Grupo Estratégico Ambiental AGU Recupera. O valor foi calculado a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa. A quantidade de emissões provocadas pelo desmatamento, segundo a AGU, foi estimada em mais de 1 milhão de toneladas de carbono.
Os danos foram causados por desmatamento, queimadas, aplicação de herbicidas (produto químico para o controle de erva daninha), introdução de espécies exóticas, destruição de áreas de preservação permanente e pelo impedimento à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado na floresta de Jamanxim.
Messias informou que essa é apenas uma das ações que o governo vai apresentar à Justiça para que infratores ambientais sejam multados por dano climático. O ministro da AGU ainda disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que fosse investigado, em todos os âmbitos, a atuação dos infratores. Além disso, Messias informou que o presidente cobrou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, a priorização de ações ambientais.
Participaram da coletiva, além de Messias, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, que destacou as recentes queimadas no Brasil como uma “gravidade muito grande, em outro patamar”.