Em meio às articulações para as eleições de outubro, a AGU (Advocacia-Geral da União) publicou uma cartilha com uma série de condutas vedadas aos agentes públicos que pretendem se candidatar nas eleições de 2022.
Entre os itens vedados pela cartilha estão propaganda antecipada, publicidade pessoal, publicidade institucional, contratação de shows artísticos e participação em inaugurações de obras públicas. Confira aqui a íntegra do documento.
"O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas da federação, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura", diz o documento.
De acordo com a AGU, os agentes devem ter cautela para que seus atos "não venham a provocar qualquer desequilíbrio na isonomia necessária entre os candidatos, nem violem a moralidade e a legitimidade das eleições".
A cartilha está dividida por temas essenciais, começando pela definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral. Depois, o material aborda o princípio básico da vedação das condutas na Lei de Eleições e, por fim, fala sobre o uso indevido, desvio e abuso de poder de autoridade no âmbito eleitoral e suas conexões com a Lei de Improbidade Administrativa.
No fim do documento, de 53 páginas, há o registro de decisões tomadas pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República que tratam sobre a possibilidade de investigar servidor candidato a cargo eletivo e cuidados na investigação, exposição de opiniões em processos eleitorais, princípio da moralidade e ética das condutas e palestra ministrada com a presença de pré-candidato.
Diversos agentes públicos vão se candidatar nas eleições de outubro, entre eles pelo menos 11 dos atuais ministros de Estado. Durante agenda pública em Porto Velho (RO), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ainda que haverá ministérios sem titular definitivo nesse período. O prazo para desincompatibilização dos cargos para concorrer ao pleito eleitoral é de 2 de abril.