Ala governista sai em defesa de Moraes e oposição comemora sanção: ‘Marco histórico’

Após os EUA sancionarem, nesta quarta-feira (30), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, a ala governista saiu em defesa do magistrado, enquanto a oposição comemorou o ato.

A medida é uma sanção econômica e inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que a sanção é uma “agressão contra a democracia brasileira e contra a independência do nosso Poder Judiciário”.

“Confirma que a intenção de Donald Trump é a de chantagear as instituições de Estado brasileiras até que seus interesses econômicos e políticos contra nós sejam aceitos. O governo brasileiro prossegue tentando negociar de forma democrática a relação comercial entre os dois países, e tendo como premissa que nossa soberania é inegociável”, alegou a senadora em nota.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), alegou que o Brasil precisa defender o ministro e que a ação dos EUA é uma tentativa de submeter o Brasil como uma “colônia”.

“Não se trata de ataque a uma pessoa, mas ao nosso país! Prestamos nossa total solidariedade“, escreveu nas redes. ”Trata-se de uma retaliação inaceitável, articulada por setores da extrema-direita internacional em conluio com os traidores da Pátria", prosseguiu.

Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman afirmou que a sanção contra Moraes é um “ato violento e arrogante”. “Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, sustentou.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que a ação é “inaceitável”. “É uma tentativa inútil e desproporcional de barrar punições em nosso sistema jurídico. Minha total solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes”, escreveu.

Ex-presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prestou solidariedade ao ministro ao Judiciário brasileiro.

“A soberania das instituições do Brasil e as decisões referendadas por elas não podem ser atacadas sem uma célere indignação dos homens públicos do nosso país, ainda mais diante de flagrante casuísmo. Que tenhamos a capacidade de resguardar a nossa grandeza, a nossa capacidade de diálogo, transparência e respeito às leis, sem subserviência a quem quer que seja”, alegou Pacheco.

Presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), Aloísio Mercadante disse que os EUA foram “injustos” ao aplicar sanções ao ministro.

“É uma injusta agressão à soberania e à independência do Poder Judiciário brasileiro. É inaceitável que um governo estrangeiro tente interferir no Poder Judiciário brasileiro por meio pressões de qualquer tipo, especialmente com a punição a ministros da nossa Suprema Corte”, declarou em nota.

Oposição comemora

Em contrapartida, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foi aos EUA para buscar sanções contra Moraes, afirmou que a ação é um “marco histórico e um alerta“.

“Abusos de autoridade agora têm consequências globais. Chegou a hora de o Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”, defendeu.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) elogiou os EUA, alegando que a aplicação da lei a Moraes representa um “marco na denúncia internacional contra abusos de autoridade no Brasil“.

“É simbólico, e contundente, que uma das maiores democracias do mundo tenha reconhecido os sinais alarmantes de autoritarismo vindos de nossa própria Suprema Corte, especialmente de Moraes“, escreveu nas redes.

Na mesma linha de Eduardo, Nikolas cobrou do Congresso a anistia aos presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro, aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras do foro privilegiado e o impeachment de Moraes.

“Nenhuma pressão externa substitui a nossa responsabilidade interna. Mas quando a verdade ultrapassa fronteiras, é sinal de que não estamos sozinhos”, disse.

Líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que, quando o “mundo age ao que o Brasil tolerou, é porque a democracia aqui já foi longe demais na direção errada”. O deputado também classificou o dia de hoje como “grande”.

Entenda

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirma que Moraes está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.

“Moraes é responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar aqueles que ameacem os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos”, afirma.

A decisão acontece depois que Moraes e outros sete ministros tiveram seus vistos norte-americanos suspensos horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita.

Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).

A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.

A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.

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