O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (20), em suas redes sociais, que a proposta de ajuste fiscal promulgada nesta tarde pelo Congresso é “mais uma prova” que a atual gestão do governo é de “diálogo e da reconstrução da credibilidade do Brasil”.A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacote fiscal disciplina em lei ordinária os “supersalários”, introduz mudanças no abono salarial e no Fundeb, prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e permite adequação orçamentária em subsídios e subvenções.“Desde a transição, em 2022, temos dito que este seria o governo do diálogo e da reconstrução da credibilidade do Brasil. A vitória de hoje é mais uma prova disso”, escreveu Alckmin em referência à aprovação do pacote fiscal. “Um capítulo essencial para fortalecer as finanças públicas, atraindo investimentos e gerando emprego e renda”, completou.O Congresso Nacional finalizou, nesta sexta-feira (20), a aprovação do pacote de corte de gastos enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conclusão se dá com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compõe as medidas para perseguir a meta fiscal. A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), logo após o Senado aprovar outra proposta do pacote, que limita aumento real do salário mínimo. Os parlamentares já haviam aprovado, na quinta-feira (19), o projeto de lei complementar que estabelece novos limites de gastos nos casos de resultado negativo nas contas públicas, que faz parte das medidas de contenção.Nas últimas três semanas, a Casa trabalhou em esforço concentrado para votar as proposições. O Senado teve menos de 24 horas para chancelar os pareceres da Câmara. Os dois projetos seguiram para a sanção de Lula, enquanto a PEC teve todo o processo concluído com a promulgação pelo Congresso.
