Alckmin volta a defender compromisso de Lula com regras fiscais do país

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, voltou a defender nesta terça-feira (6) o compromisso de Luiz Inácio Lula da Silva com o arcabouço fiscal, que são o conjunto de regras fiscais do país. O político também comemorou a sanção da Letra de Crédito do Desenvolvimento.

A falar em compromisso de Lula com o arcabouço fiscal, Alckmin fez uma análise temporal sobre a situação do déficit no país. “Em 2020, no Brasil, tivemos quase 10% de déficit primário. Eu não pago a dívida (R$ 6,5 trilhões) e gasto a mais do que arrecado, quase 10% do PIB. ‘Ah, mas foi a Covid’. A Covid-19 teve no mundo inteiro. O déficit do México foi de 0,5%. O nosso foi quase 10%. A carga tributária este ano está menor do que em 2022. Era 33% e abaixou para 32%. É altíssima ainda”, disse Alckmin.

“Os Estados Unidos é 26%, a China é 22%. Mas não tem como fazer mágica. Mas ela [carga tributária] já começou a cair e a reforma tributária vai fazer diferença”, afirmou o presidente em exercício, citando um estudo que mostra efeitos da reforma sobre a economia. “Pode fazer o PIB crescer 12%, investimentos 14%, e as exportações 17%”, completou.

Recentemente, o presidente determinou o cumprimento à risca do arcabouço fiscal. Nesse sentido, o governo federal vai cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para cumprir a meta de déficit zero em 2024. O valor é fruto de um “pente-fino” feito pelo Executivo em programas sociais e nos orçamentos dos ministérios. De acordo com o chefe da Casa Civil, o congelamento vai atingir todas as 39 pastas.

CNI

As declarações foram dadas por Alckmin durante agenda realizada pela Confederação Nacional da Indústria. O presidente em exercício comentou a sanção, feita por Lula, da lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento. A medida garante isenção de imposto de renda a quem adquirir o título, e os bancos públicos poderão emitir até R$ 10 bilhões anuais com o papel. Nas contas do BNDES, isso vai gerar um crédito de 1% a 1,5% mais barato.

“Existe a LCA para a agricultura, a LCI para o setor imobiliário, mas não tinha para a indústria. E o BNDES é o grande líder desse trabalho, não é dinheiro do governo, é do mercado. Então é uma mudança importante. Não é tão dependente do Tesouro. É mercado, então o título é lançado”, disse Alckmin.

“Mas a medida pode tornar o crédito, talvez até um pouco mais de 1%, mais barato. Ele zera o imposto de renda de pessoa física e reduz o imposto de renda da jurídica, de 25% para 15%. É depreciação acelerada. Substituir máquinas, melhorar a produtividade, ganhar eficiência e reduzir custos”, completou.