Alcolumbre fala sobre votar vetos do licenciamento ambiental: ‘Não é um gesto político isolado’
Presidente do Congresso afirma que análise dos vetos é uma obrigação constitucional para dar segurança à pauta
Brasília|Luiza Marinho*, do R7, em Brasília
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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, defendeu nesta quinta-feira (27) a votação dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental como uma obrigação constitucional. Segundo ele, a ação não representa uma manobra política, mas sim o cumprimento das responsabilidades constitucionais do Legislativo.
“O Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo. É nessa etapa que o Parlamento reafirma sua prerrogativa de dar a palavra final sobre a vigência das leis do país e qualquer tentativa de transformar isso em disputa política desconsidera o papel institucional do Congresso”, afirmou.
Alcolumbre destacou que a deliberação permitirá, na próxima semana, que o Parlamento avance sobre a vigência da MP (Medida Provisória) 1308/2025, que trata do licenciamento ambiental especial, cuja validade expira em 5 de dezembro.
“A votação desse veto não é um gesto político isolado; é uma necessidade institucional.”
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Para o presidente do Congresso, a apreciação do veto se trata de um “gesto institucional”, pensado para destravar o debate sobre o licenciamento ambiental de forma estruturada.
“Votar esse veto é fundamental para o Brasil, para a segurança jurídica e para o futuro do nosso desenvolvimento econômico e ambiental”, disse.
Votação de vetos
Alcolumbre também mencionou o papel das lideranças da Câmara e do Senado nas negociações que definiram o calendário de votação.
Citou em especial a senadora Tereza Cristina, responsável por conduzir o diálogo com o governo, e o líder da base, Randolfe Rodrigues, que no Plenário confirmou o consenso para a votação. Segundo ele, o acordo já estava firmado, e a pauta apenas cumpre o calendário previamente pactuado.
A votação dos vetos ocorre em meio à forte pressão de setores do agronegócio para derrubar os trechos barrados pelo Executivo, enquanto a base governista trabalha para manter integralmente as decisões de Lula, conforme o R7 já havia apurado com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
*Sob supervisão de Bruna Lima
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